Em uma decisão unânime e com forte repercussão no plenário, a Câmara Municipal de Marabá rejeitou o veto integral do prefeito Toni Cunha ao Projeto de Lei nº 150/2024, reafirmando o compromisso do Legislativo com o fortalecimento da rede de proteção a vítimas de violência doméstica no município.
A derrubada do veto foi oficializada durante sessão ordinária, após análise da Mensagem de Veto nº 24/2025, encaminhada pelo Poder Executivo. O projeto, já aprovado anteriormente pelos vereadores, estabelece a obrigatoriedade de condomínios residenciais comunicarem às autoridades competentes casos suspeitos de violência contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos, com base em registros feitos nos livros internos dessas unidades habitacionais.
Na justificativa do veto, o prefeito alegou inconstitucionalidade formal, argumentando que a proposta invadiria competências que não cabem ao município. No entanto, o entendimento foi contestado pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara, bem como pelo departamento jurídico da Casa, que emitiram parecer favorável à derrubada do veto. Segundo os órgãos técnicos, há jurisprudência consolidada no Supremo Tribunal Federal que respalda a constitucionalidade de iniciativas semelhantes.
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A tentativa de barrar o projeto gerou reação imediata entre os presentes na sessão. O vereador Ubirajara Sompré destacou a contradição entre o veto e o discurso do Executivo sobre políticas públicas voltadas às mulheres. Segundo ele, havia expectativa de que a gestão municipal avançasse na criação da Secretaria da Mulher, mas, na prática, tentou impedir uma proposta que amplia os mecanismos de proteção utilizando a estrutura dos condomínios como aliados na identificação de casos de violência.
A mobilização também contou com a manifestação da sociedade civil. A presidente do Instituto Reviver da Vila Sororó, Vânia Vieira, que atua no apoio a mulheres em situação de vulnerabilidade e vítimas de violência doméstica, expressou indignação durante a sessão. Ela classificou como incompreensível a tentativa de veto a um projeto que contribui diretamente para o enfrentamento da violência contra a mulher.
Com a decisão do plenário, o Projeto de Lei nº 150/2024 será promulgado, consolidando