Investigação
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, no fim da tarde desta sexta-feira (13), a retomada das investigações relacionadas ao prefeito de Ananindeua, Daniel Santos, por possível fraude e corrupção envolvendo a compra de uma mansão no litoral do Ceará. Há provas de que verba a usada era de dinheiro público. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, que também determinou a retirada formal dos autos de uma petição apresentada pela defesa do prefeito. Segundo o magistrado, o documento foi considerado “totalmente impertinente” no contexto do processo.
Investigação II
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O caso foi retomado a partir de uma reclamação constitucional protocolada pela Câmara Municipal de Ananindeua contra ato do procurador-geral de Justiça do Pará, Alexandre Marcus Fonseca Tourinho. A medida questionava a criação da chamada Força-Tarefa Ananindeua, instituída para conduzir investigações relacionadas à gestão municipal. Com a decisão do STF, o processo volta a tramitar na Justiça estadual sob responsabilidade do MPPA, que deverá dar continuidade às apurações.
Diesel mais caro
A Petrobras informou que o reajuste de R$ 0,38 por litro no diesel A vendido às distribuidoras deve resultar em um aumento menor no combustível que chega aos consumidores. Segundo a estatal, o ajuste equivale a R$ 0,32 por litro no diesel B comercializado nos postos. Isso ocorre porque o combustível vendido ao consumidor contém 15% de biodiesel, que não entrou no reajuste.
Diesel mais caro II
Como o diesel B é composto por 85% de diesel A e 15% de biodiesel, o aumento anunciado pela Petrobras incide apenas sobre a parcela de diesel de origem fóssil. Assim, o acréscimo de R$ 0,38 por litro no diesel A corresponde a cerca de R$ 0,32 por litro no combustível vendido nas bombas. O reajuste foi anunciado pela Petrobras nesta sexta-feira (13/3). Com a mudança, o preço médio do diesel A vendido às distribuidoras passará a R$ 3,65 por litro a partir de hoje (14).
CNH mais cedo
A Câmara dos Deputados deve discutir sobre a redução da idade mínima para emitir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A comissão especial do órgão aprovou, no dia 11, o plano de trabalho do relator Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). O debate deve ocorrer no dia 1º de abril.
CNH mais cedo II
A discussão do colegiado inclui outros temas relacionados ao Código de Trânsito Brasileiro, como a facilitação do processo de retirada da habilitação, as novas regras para o exame médico e as aulas sobre trânsito em escolas. Sobre a redução da idade mínima para dirigir, Aureo afirmou que “como o jovem de 16 anos pode votar, também pode dirigir”. “Se tem responsabilidade para escolher quem vai governar o país, também pode dirigir no nosso país”, disse.
Lista tríplice
Em publicação nas redes sociais, o reitor da Unifesspa, Francisco Costa, comemorou a aprovação pelo Senado Federal das mudanças no processo de escolha de reitoras e reitores das universidades e institutos federais. A medida põe fim ao modelo da lista tríplice e estabelece que o presidente da República deverá nomear a candidata e o candidato mais votado na consulta realizada pela comunidade acadêmica. O texto segue agora para sanção presidencial.
Lista tríplice II
A alteração foi incluída no Projeto de Lei (PL) 5.874/2025, de autoria do Poder Executivo, que originalmente trata da reestruturação de carreiras do serviço público federal e da criação de mais de 24 mil novos cargos efetivos. Entre estes, estão cerca de 3,8 mil vagas para docentes do ensino superior e mais de 9,5 mil para os institutos federais de educação, ciência e tecnologia. A matéria teve como relator o senador Randolfe Rodrigues.
Regras atuais
Pelas regras atuais, após consulta à comunidade universitária (que envolve docentes, estudantes e servidoras e servidores técnico-administrativos), as instituições encaminham ao governo federal uma lista tríplice com três candidatas e candidatos a reitora ou reitor. A partir dessa lista, o presidente da República pode escolher qualquer um dos nomes indicados, mesmo que não tenha sido o mais votado.