Os valores do prêmio do Seguro DPVAT para o ano de 2019 já estão disponíveis para consulta dos proprietários de veículos automotores de todo o país. Foi divulgada no Diário Oficial da União de ontem (19), a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que trata sobre a regulação dos sinistros do Seguro DPVAT e as condições tarifárias para a administração do benefício.
A Resolução nº 371 não alterou a Resolução nº 332, de 2015, que prevê a cobrança de R$ 4,15 a título de custo de emissão e de cobrança do bilhete do seguro, e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com isso, o prêmio do Seguro DPVAT para 2019 será composto pelos valores dos prêmios tarifários, anunciados no último dia 13 pelo CNSP, custo do bilhete e IOF.
O bilhete do seguro é o documento que comprova o seu pagamento e vem integrado ao CRV (Certificado de Registro de Veículo) e CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) no momento do licenciamento. A Seguradora Líder é a responsável por confeccionar e fornecer os formulários de ambos os certificados aos Detrans – que personalizam e entregam os documentos aos donos dos veículos.
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O custo do bilhete, portanto, é destinado à confecção, fornecimento e distribuição aos Detrans, e está incorporado ao valor do Seguro DPVAT desde 2009. O seguro deve ser pago, uma única vez ao ano, junto ao vencimento da cota única ou da primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), acompanhando os calendários estaduais.
RECURSOS
Dos recursos arrecadados, 50% vão para a União, sendo 45% para o Sistema Único de Saúde (SUS) para custeio da assistência médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito, e 5% são direcionados para o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), para investimento em programas de educação e prevenção de acidentes de trânsito. Os outros 50% são direcionados para o pagamento de indenizações, despesas e reservas.
(Diário do Pará)