📅 Publicado em 24/02/2026 08h24✏️ Atualizado em 24/02/2026 09h02
O Ministério de Portos e Aeroportos informou, no domingo (22 de fevereiro), que não tolerará mais atos de indígenas ocupando e invadindo a sede, os terminais portuários e embarcações da Cargill em Santarém, no Pará. Segundo a pasta, a Advocacia-Geral da União (AGU) foi acionada para garantir o cumprimento das decisões judiciais que determinam a desobstrução dos ativos da multinacional e a retirada dos funcionários de situações de risco causadas pelas ocupações. O ministério anunciou a realização de reuniões para debater as maneiras de resolver as complicações causadas pelos protestos indígenas.
A postura firme do governo refletia a pressão exercida pelo setor produtivo, que alertava para o risco de desabastecimento de combustíveis, gás e alimentos em diversas regiões do país. O terminal de Santarém é responsável pelo escoamento de mais de 70% de toda a soja e milho embarcados no porto paraense, movimentando mais de 5,5 milhões de toneladas de grãos em 2025. A Cargill informou que suas operações foram “completamente interrompidas” e que havia “fortes evidências de vandalismo e danos a ativos” no terminal.
Revogação do decreto
Leia mais:No entanto, a situação ganhou um desdobramento inesperado. Nesta segunda-feira (23), após uma reunião no Palácio do Planalto com os ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas) e lideranças indígenas, o governo federal anunciou a revogação do Decreto 12.600/2025, que incluía as hidrovias dos rios Tapajós, Tocantins e Madeira no Programa Nacional de Desestatização (PND). A decisão pôs fim ao impasse que se arrastava há mais de um mês e levou à ocupação do terminal da Cargill.
O conflito: origem e escalada
O ponto de partida da crise foi a assinatura do Decreto 12.600 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em agosto de 2025. A norma incluiu três hidrovias federais no PND, o que significa que o governo poderia realizar estudos técnicos, econômicos e jurídicos para avaliar eventual concessão dos serviços de navegabilidade, como dragagem e manutenção do canal.
Publicamente, o governo afirmou que o decreto não autorizava obras nem privatizava os rios, tratando apenas da realização de estudos e que qualquer decisão futura dependeria de licenciamento ambiental e da consulta livre, prévia e informada às comunidades afetadas, conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Para indígenas de cerca de 14 povos do Baixo e Médio Tapajós, além de lideranças Kayapó, Panará e Munduruku, a medida representava o início de um processo que consolidaria o uso intensivo do rio para o escoamento de commodities, prejudicando drasticamente o modo de vida das comunidades locais.
Os protestos tiveram início em 22 de janeiro, quando o Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita) bloqueou o acesso de caminhões ao terminal da Cargill. Ao longo das semanas seguintes, o grupo interceptou balsas no rio e, na noite de 20 de fevereiro, manifestantes vandalizaram a fachada do escritório central da Cargill em São Paulo.
O Cita afirmou ter tentado diálogo com a Presidência da República, a Casa Civil e o Ministério dos Transportes, mas não obteve resposta. “Após um mês completo de silêncio institucional e ausência de respostas concretas, ocupamos o escritório da empresa Cargill, em Santarém”, declarou o conselho em nota. Em carta divulgada após a ocupação, os manifestantes afirmaram que “os rios não são canais de exportação: são uma fonte de vida, sustento, memória e identidade para milhares de famílias”.
A reação do setor produtivo
A ocupação do terminal da Cargill desencadeou uma reação imediata do setor produtivo. Diversas entidades, incluindo a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), divulgaram nota conjunta repudiando a invasão.
Segundo as associações, a paralisação das operações representava um “risco iminente de desabastecimento de gás, combustíveis para transporte público, aeroportos e hospitais”. As entidades pediram que as autoridades restabelecessem a posse e o funcionamento do terminal, garantissem a integridade dos trabalhadores, pacificassem o ambiente para realização de perícias e assegurassem a proteção do patrimônio público e privado.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa) também divulgou nota de repúdio, assinada pelo presidente Carlos Fernandes Xavier. A entidade manifestou “solidariedade e apoio institucional à Cargill e às famílias que vivem de suas operações” e afirmou que as reivindicações dos indígenas dizem respeito a matérias “de competência exclusiva do Governo Federal”. A Faepa sustentou que direcionar atos contra uma empresa privada “é improdutivo” e “desvirtua o legítimo espaço democrático de diálogo”.
A reviravolta
Diante da pressão de ambos os lados, o governo federal buscou uma saída negociada para o conflito. A reunião desta segunda-feira (23) no Palácio do Planalto foi o ponto de virada. Ao receber as lideranças indígenas, os ministros Guilherme Boulos e Sônia Guajajara ouviram as preocupações das comunidades e anunciaram a decisão de revogar o Decreto 12.600.
Com a revogação do decreto, os indígenas celebraram a vitória e iniciaram a desocupação do terminal da Cargill. A decisão do governo federal também cancelou as dragagens nos rios Madeira, Tapajós e Tocantins, que estavam previstas como parte do processo de concessão das hidrovias.