O governo federal deu um novo passo com a aprovação de uma medida que permite a exploração de gás natural na região amazônica. A iniciativa foi formalizada em publicação no Diário Oficial desta semana, sob responsabilidade da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O órgão declarou que certas áreas privadas no município de Silves, localizado a cerca de 240 km de Manaus, foram classificadas como de utilidade pública.
Essa declaração possibilita a construção do gasoduto Cluster 8 de Azulão, um projeto da empresa Eneva S.A destinado ao transporte de gás natural. Embora os proprietários mantenham formalmente a posse das terras, o uso dessas áreas será limitado, já que elas passarão a abrigar ou ser atravessadas pela infraestrutura do gasoduto.
Na prática, a decisão garante à empresa o acesso aos terrenos necessários para o início das obras, desde que os proprietários sejam devidamente indenizados. Contudo, a Eneva deve, inicialmente, buscar um acordo amigável com os donos das terras. Caso não se chegue a um consenso, a empresa poderá recorrer à Justiça para solicitar a posse provisória das áreas, justificando a urgência do projeto.
Leia mais:O gasoduto faz parte do complexo de exploração de gás natural de Azulão, cuja produção é majoritariamente destinada à geração de energia elétrica para atender à Região Norte.
Fiscalização
Segundo o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), que autoriza o empreendimento na região, o licenciamento foi realizado com base em estudos ambientais atualizados. Esses estudos analisaram os impactos físicos, biológicos e socioeconômicos da área e definiram medidas de controle, mitigação e compensação ambiental.
O IPAAM destacou que as condicionantes estabelecidas continuam sendo monitoradas e fiscalizadas pelo próprio órgão. Além disso, as manifestações do Ministério Público Federal foram analisadas no âmbito da Justiça Federal. De acordo com a base oficial da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, não foram identificadas terras indígenas em um raio de 10 quilômetros do empreendimento durante o processo de licenciamento ambiental.
O instituto também informou que o projeto contou com audiências públicas realizadas nos municípios de Silves e Itapiranga, promovendo a participação da população e garantindo o cumprimento das normas ambientais vigentes.
Por fim, o IPAAM destacou que todas as análises foram fundamentadas nos princípios da prevenção e da precaução, assegurando tanto a proteção ambiental quanto o desenvolvimento sustentável no estado do Amazonas.