Nesta quinta-feira (12), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da promotora de Justiça Aline Martins, participou de reunião estratégica voltada ao planejamento das ações de segurança pública para o Carnaval de 2026, no município de Tucuruí.
O encontro reuniu representantes de instituições públicas e privadas, como a Secretaria Municipal de Cultura de Tucuruí, Corpo de Bombeiros Militar do Pará, Polícia Militar do Pará, Polícia Civil do Pará, Secretaria de Segurança Pública Municipal, Departamento de Trânsito do Estado do Pará, Companhia de Trânsito e Transporte Urbano de Tucuruí, Liga das Bandas e Blocos de Tucuruí e Liga das Escolas de Samba de Tucuruí.
A reunião teve como objetivo alinhar estratégias integradas de prevenção, fiscalização e atuação conjunta, assegurando a ordem pública, a segurança dos foliões e a adequada estrutura de atendimento emergencial durante os dias de festividade.
Leia mais:No âmbito de suas atribuições constitucionais de defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, o Ministério Público expediu a Recomendação nº 01/2026, estabelecendo diretrizes voltadas ao reforço da fiscalização e ao controle da circulação de crianças e adolescentes nos eventos carnavalescos.
A medida enfatiza a necessidade de proteção integral do público infantojuvenil, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente – especialmente quanto à proibição de venda, fornecimento ou entrega de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos e à observância das normas relativas à permanência de menores em eventos públicos.
A atuação institucional também se insere em atendimento à Campanha Nacional de Proteção a Crianças e Adolescentes no Carnaval, promovida pelo projeto “Faça Bonito: Proteja as Nossas Crianças e os Nossos Adolescentes”, com apoio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes e de diversas organizações da sociedade civil.
A iniciativa visa a sensibilizar o poder público, os organizadores de eventos e a população em geral quanto à prevenção de situações de violência, exploração e violação de direitos durante o período festivo. (Fonte: MPPA)