O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) realizou na quinta-feira (6), em Marabá, o lançamento oficial do “Projeto MP–Municípios: Diálogo para uma Gestão Pública Responsável, Eficiente e Transparente”. A iniciativa foi apresentada no auditório das Promotorias de Justiça, localizado no núcleo Cidade Nova. A ação deve ser permanente e visa fortalecer a governança pública municipal em toda a “Região Administrativa Sudeste I”, com foco no alinhamento institucional entre o Ministério Público e os poderes Executivo e Legislativo locais.
A abertura dos trabalhos foi marcada pela realização do “1º Encontro de Alinhamento Institucional: Governança, Transparência e Controle”. O evento promoveu um amplo debate ao reunir prefeitos, presidentes de câmaras municipais e secretários, além de controladores internos, procuradores e vereadores que representam as diversas cidades da região.
Estruturado em seis eixos estratégicos de atuação, o projeto se dedica a abordar temas recorrentes e essenciais da administração pública. Entre os pontos de destaque estão o pronto atendimento às requisições ministeriais, o reforço à transparência e à publicidade dos atos administrativos, o rigor na prestação de contas, o controle efetivo da gestão, bem como a atuação preventiva e o monitoramento constante de resultados.
Leia mais:Ao longo de sua execução, o cronograma prevê a realização contínua de encontros de formação, diálogos institucionais, seminários e workshops, que poderão ocorrer em qualquer uma das cidades que integram a “Região Administrativa Sudeste I”. Fazem parte desta área os municípios de Abel Figueiredo, Bom Jesus do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia, Itupiranga, Jacundá, Marabá, Nova Ipixuna, Palestina do Pará, Piçarra, Rondon do Pará, São Domingos do Araguaia, São Geraldo do Araguaia e São João do Araguaia.
A proposta busca incentivar a adoção de boas práticas de gestão fundamentadas nos princípios da legalidade, eficiência administrativa e segurança jurídica. O objetivo é consolidar uma atuação preventiva, resolutiva e baseada no diálogo, reduzindo conflitos institucionais e aprimorando a relação de cooperação entre o Ministério Público e os gestores municipais.
Em total alinhamento com as diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público, o “Projeto MP-Municípios” também atua para prevenir irregularidades e evitar judicializações desnecessárias. A expectativa é que essa aproximação contribua diretamente para o aprimoramento das políticas públicas e para o fortalecimento da confiança da sociedade nas instituições. Segundo o Ministério Público, a ação reafirma o compromisso com uma postura estratégica e orientadora, voltada ao interesse público e ao benefício coletivo.
O projeto é fruto de uma autoria conjunta entre diversos promotores de Justiça, incluindo Jane Cleide Silva Souza, coordenadora das Promotorias de Justiça de Marabá; Josélia Leontina de Barros Lopes, coordenadora da Região Administrativa Sudeste I; e os promotores Samuel Furtado Sobra, Jairo do Socorro dos Santos da Costa, Daniella Maria dos Santos Dias, Cristine Magella Corrêa Lima, José Alberto Grisi Dantas, Mayanna Silva de Souza Queiroz, Francisca Paula Morais da Gama, Aline Tavares Moreira, Alexssandra Muniz Mardegan, Aleixo Nunes Gonçalves Neto, Márcio de Almeida Farias, André Felipe Gomes Guimarães, Erick Ricardo Souza Fernandes e João Francisco Amaral Neto.