Muitos pacientes com câncer enfrentam a doença sem saber que têm direitos garantidos por lei. A pesquisa “Direitos do Paciente com Câncer: Conhecimento e acesso na prática”, divulgada pela Associação Brasileira de Defesa do Paciente com Câncer (Oncoguia), revelou que 68% não conhecem nenhuma das principais leis que asseguram direitos durante o tratamento. A pesquisa reuniu 1.559 respostas válidas de pacientes e familiares em 25 estados do país.
A Lei dos 30 dias, por exemplo, garante a realização da biópsia em até 30 dias no SUS e a Lei dos 60 dias determina que o tratamento comece até 60 dias após o diagnóstico.
Há ainda o direito a sacar o Fundo de Garantia (FGTS) e o PIS/PASEP, além da isenção do Imposto de Renda, caso o paciente receba aposentadoria ou pensão e até isenção de IPI e ICMS na compra de carro, caso a doença provoque algum tipo de deficiência.
Leia mais:Além da falta de informação, a burocracia e as barreiras administrativas aparecem na pesquisa como obstáculos importantes para quem já enfrenta as dificuldades do tratamento.
Nesta quarta-feira (4) o um relatório divulgado pelo Instituto Nacional de Câncer (INCA) apontou que o Brasil deve registrar cerca de 781 mil novos casos de câncer por ano entre 2026 e 2028. O avanço consolida o câncer como uma das principais causas de adoecimento e morte no país, com impacto cada vez mais próximo ao das doenças cardiovasculares.
Desinformação sobre direitos
Quase metade dos participantes (48%) afirmou saber que pacientes com câncer têm direitos garantidos por lei, enquanto 46% disseram já ter ouvido falar, mas sem conhecer bem, e 7% desconheciam totalmente a informação.
A fundadora e presidente do Instituto Oncoguia, Luciana Holtz, afirmou ao podcast do Bem-Estar que o problema aparece quando o tema é aprofundado.
Segundo ela, muitas pessoas acreditam conhecer seus direitos, mas demonstram surpresa ao serem apresentadas às leis e políticas que podem impactar diretamente o tratamento e a vida financeira durante o câncer.
Entre aqueles que conheciam alguma legislação específica, a mais citada foi a Lei dos 60 dias (37%), seguida pela Lei dos 30 dias (31%), Estatuto do Paciente com Câncer (21%) e Lei da quimioterapia oral e rol da ANS (11%).
Segundo Holtz, dados do painel da oncologia indicam que duas em cada cinco pessoas têm a Lei dos 60 dias descumprida. A dirigente afirma que a falta de infraestrutura e a sobrecarga dos serviços contribuem para atrasos, filas pouco transparentes e início tardio do tratamento.
Ela destaca ainda que, no Brasil, cerca de 65% dos diagnósticos ocorrem em estágios avançados ou metastáticos, o que reduz as chances de prognóstico positivo e reforça a importância do diagnóstico precoce.
(Fonte:G1)