Durante fiscalização realizada neste domingo (25), por fiscais de receitas estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás, no Sudeste do Estado, foram apreendidas 450 caixas de uísque, correspondentes a 17.400 garrafas. Conforme os documentos fiscais apresentados, a carga está avaliada em R$ 1.012.177,84.
A apreensão ocorreu no posto fiscal do km-9 da rodovia Transamazônica, em Marabá. A mercadoria saiu de Goiânia (GO), com destino ao município de Santa Izabel do Pará (PA).
“Após a análise documental, verificação física da carga e consultas aos sistemas da Sefa, foi constatado que não houve o recolhimento do ICMS no prazo regulamentar, pois é previsto na lei que bebidas alcóolicas estão sujeitas à antecipação obrigatória do imposto na entrada em território paraense”, explicou o coordenador Cicinato Oliveira.
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Foi lavrado Auto de Infração (Ainf), com lançamento do crédito tributário no valor total de R$ 695.643,51, correspondente ao ICMS devido e multa.
(Agência Pará)