O Ministério Público do Pará (MPPA) propôs uma Ação Civil Pública contra o município de Marabá e contra o Estado do Pará para garantir melhorias de infraestrutura e pedagógicas na E.E.E.M.F. Oneide de Souza Tavares, localizada na Folha 30, Nova Marabá. A ação é resultado de um procedimento administrativo instaurado pela promotora de Justiça Mayanna Silva de Souza Queiroz.
Ela passou a acompanhar o caso após um abaixo assinado ser formulado por alunos, pais e servidores da escola e protocolado junto ao Ministério Público em 7 de outubro de 2015. No documento, foram denunciadas precariedades na estrutura física e organizacional da instituição.
A partir disso, a promotoria oficiou às Secretarias Municipal e Estadual para que estivessem a par das reivindicações e pudessem se manifestar quanto às providências tomadas para sanar a insatisfação dos alunos e trabalhadores do local de ensino. Isso, no entanto, não ocorreu.
Leia mais:A situação então resultou em expedição de uma Recomendação Ministerial para ambas as secretarias. Novamente, nenhum dos órgãos a cumpriu integralmente no prazo estabelecido pelo Ministério Público.
Agora, na Ação, a promotoria está requerendo manutenção da rede elétrica, adequação da rede hidráulica, disponibilidade de materiais de segurança, readequação da biblioteca e promoção do fornecimento do acervo atualizado, além de atendimento às especificações contidas nos relatórios de fiscalização emitidos pelo Corpo de Bombeiro e pela Vigilância Sanitária do município de Marabá.
Pelo não cumprimento da decisão, o Ministério Público requer que seja fixada multa diária no valor de R$ 10 mil para cada réu e, na eventualidade de descumprimento da decisão de mérito, seja determinado o imediato bloqueio de valores dos Recursos Próprios do Estado e do Município no valor de R$ 500 mil.
O MPPA destaca na ação que, segundo o artigo 205 da Constituição Federal, “a educação engloba a instrução, mas é muito mais ampla, abrange os aspectos materiais, imateriais e as atividades culturais, esportivas, lazer, envolvendo a família, o Estado e a sociedade”.
#ANUNCIO
A promotora destacou que “o Poder Público deve garantir condições para que o educando permaneça estudando e com êxito, o que de fato não vem ocorrendo na referida escola. O que não se pode aceitar é a existência de um estabelecimento inadequado, pois, inegavelmente, este aprendizado está comprometido”.
POSICIONAMENTO
O Correio de Carajás entrou em contato com as assessorias de comunicação da Prefeitura Municipal e da Secretaria de Estado de Educação do Pará para solicitar posicionamento acerca da ação. Conforme a prefeitura:
“A Secretaria de Educação informa que este procedimento aberto pelo Ministério Público, ainda na gestão passada, faz parte de uma série de outras recomendações que estão sendo atendidas junto ao MP.
Informa também que o prédio em questão pertence ao Estado e tem apenas um convênio com a prefeitura para seção de algumas salas. Ainda assim, a prefeitura já executou alguns serviços de pintura e pequenas reestruturações.
A Secretaria de Educação e a Procuradoria do Município já estão em constante comunicação com o Ministério Público a fim de dirimir diversas questões com relação a estes procedimentos abertos pelo Ministério Público”.
A Secretaria Estadual, por sua vez, não encaminhou resposta até o fechamento desta matéria. (Da Redação e Ascom/MPPA)
O Ministério Público do Pará (MPPA) propôs uma Ação Civil Pública contra o município de Marabá e contra o Estado do Pará para garantir melhorias de infraestrutura e pedagógicas na E.E.E.M.F. Oneide de Souza Tavares, localizada na Folha 30, Nova Marabá. A ação é resultado de um procedimento administrativo instaurado pela promotora de Justiça Mayanna Silva de Souza Queiroz.
Ela passou a acompanhar o caso após um abaixo assinado ser formulado por alunos, pais e servidores da escola e protocolado junto ao Ministério Público em 7 de outubro de 2015. No documento, foram denunciadas precariedades na estrutura física e organizacional da instituição.
A partir disso, a promotoria oficiou às Secretarias Municipal e Estadual para que estivessem a par das reivindicações e pudessem se manifestar quanto às providências tomadas para sanar a insatisfação dos alunos e trabalhadores do local de ensino. Isso, no entanto, não ocorreu.
A situação então resultou em expedição de uma Recomendação Ministerial para ambas as secretarias. Novamente, nenhum dos órgãos a cumpriu integralmente no prazo estabelecido pelo Ministério Público.
Agora, na Ação, a promotoria está requerendo manutenção da rede elétrica, adequação da rede hidráulica, disponibilidade de materiais de segurança, readequação da biblioteca e promoção do fornecimento do acervo atualizado, além de atendimento às especificações contidas nos relatórios de fiscalização emitidos pelo Corpo de Bombeiro e pela Vigilância Sanitária do município de Marabá.
Pelo não cumprimento da decisão, o Ministério Público requer que seja fixada multa diária no valor de R$ 10 mil para cada réu e, na eventualidade de descumprimento da decisão de mérito, seja determinado o imediato bloqueio de valores dos Recursos Próprios do Estado e do Município no valor de R$ 500 mil.
O MPPA destaca na ação que, segundo o artigo 205 da Constituição Federal, “a educação engloba a instrução, mas é muito mais ampla, abrange os aspectos materiais, imateriais e as atividades culturais, esportivas, lazer, envolvendo a família, o Estado e a sociedade”.
#ANUNCIO
A promotora destacou que “o Poder Público deve garantir condições para que o educando permaneça estudando e com êxito, o que de fato não vem ocorrendo na referida escola. O que não se pode aceitar é a existência de um estabelecimento inadequado, pois, inegavelmente, este aprendizado está comprometido”.
POSICIONAMENTO
O Correio de Carajás entrou em contato com as assessorias de comunicação da Prefeitura Municipal e da Secretaria de Estado de Educação do Pará para solicitar posicionamento acerca da ação. Conforme a prefeitura:
“A Secretaria de Educação informa que este procedimento aberto pelo Ministério Público, ainda na gestão passada, faz parte de uma série de outras recomendações que estão sendo atendidas junto ao MP.
Informa também que o prédio em questão pertence ao Estado e tem apenas um convênio com a prefeitura para seção de algumas salas. Ainda assim, a prefeitura já executou alguns serviços de pintura e pequenas reestruturações.
A Secretaria de Educação e a Procuradoria do Município já estão em constante comunicação com o Ministério Público a fim de dirimir diversas questões com relação a estes procedimentos abertos pelo Ministério Público”.
A Secretaria Estadual, por sua vez, não encaminhou resposta até o fechamento desta matéria. (Da Redação e Ascom/MPPA)