📅 Publicado em 30/12/2025 15h02
Em um duro revés para o governo de Marabá, a Justiça do Pará negou a tentativa do prefeito Toni Cunha (PL) de usar uma medida judicial para forçar a Câmara Municipal a realizar uma sessão extraordinária durante o recesso parlamentar. A decisão, assinada pelo juiz de plantão Aidison Campos Sousa, não apenas indeferiu o pedido de liminar, mas também serviu como uma contundente lição sobre os limites entre os poderes, ao classificar a manobra do Executivo como uma tentativa de transformar “simples inconvenientes” políticos em uma falsa emergência jurídica.
O conflito teve início quando a gestão municipal, vendo-se diante da recusa da Câmara em convocar uma sessão de urgência, impetrou um Mandado de Segurança. O objetivo era obrigar os vereadores a votar três projetos de lei (nº 08/2025, nº 26/2025 e nº 30/2025) considerados cruciais pela prefeitura, que alegou risco de paralisação em políticas públicas, especialmente na saúde. Contudo, o que a gestão classificou como urgência, o Judiciário interpretou como falta de planejamento e articulação.
Ao analisar o processo, ao qual o Correio de Carajás teve acesso, o juiz Aidison Campos Sousa foi taxativo ao apontar a fragilidade dos argumentos da prefeitura.
Leia mais:Segundo o magistrado, a gestão municipal falhou em apresentar provas concretas do perigo iminente. “O impetrante não trouxe aos autos elementos suficientes para contextualizar a extensão do perigo de dano irreparável”, escreveu o juiz, acrescentando que “a simples alegação genérica de prejuízo institucional ou risco abstrato de lesão ao interesse público não é, por si só, suficiente para configurar o perigo da demora”.
Para o Judiciário, a prefeitura confundiu “o fundado receio com o simples temor subjetivo”. A decisão desconstruiu a narrativa de emergência, enquadrando o impasse como parte do jogo político.
Gestão de improviso
Na semana passada, em postagem nas redes sociais, Toni Cunha tentou jogar a opinião pública contra a Câmara Municipal, aludindo que o presidente da Casa, Ilker Moraes, estaria trabalhando contra temas urgentes se não convocasse a sessão extraordinária.
Ilker respondeu de imediato, também com postagem nas redes sociais, e rebateu as colocações do gestor, listando uma série de problemas e fragilidades do governo ao longo de 2025.
Em uma série de postagens, Moraes apontou a falta de planejamento como o cerne do problema, afirmando que “gestão séria não vive de improviso” e que “quem trabalha corretamente não corre atrás do prejuízo no fim do ano”. A crítica vai além da simples recusa em convocar a sessão extraordinária; ela questiona a própria competência administrativa do prefeito, sugerindo que a tentativa de forçar votações no recesso é apenas um sintoma de uma gestão desorganizada que deixou tudo para o último momento.
Moraes também denunciou a falta de articulação política durante todo o ano. “Porque, aparentemente, só um governa, só um decide, só um manda. Nenhuma reunião estratégica ao longo do ano. Nenhum diálogo real. Nenhuma construção coletiva”, afirmou o presidente da Câmara, traçando um retrato de uma administração centralizada e autoritária, onde o vice-prefeito “simplesmente não existe: não participa, não opina”.
A crítica reforça o argumento da Justiça: não há urgência real, há apenas incompetência administrativa sendo disfarçada de emergência. A gestão municipal, segundo Moraes, concentra poder nas mãos do prefeito e de sua família, criando um modelo “fechado e autoritário” que não funciona.
O presidente da Câmara também atacou as prioridades da administração, apontando desigualdades gritantes. Enquanto a saúde recebe pouca atenção — com cirurgias eletivas deixadas de lado e mais de R$ 900 mil devolvidos ao Ministério da Saúde por incompetência operacional — a gestão encontra recursos para investir em festas e eventos.
“Para festa, sempre há gestão, planejamento e agilidade. Para a saúde, nem o básico”, disparou Moraes, evidenciando que o problema não é falta de dinheiro, mas falta de prioridades corretas. A fala do presidente da Câmara não apenas valida a decisão judicial, mas também expõe uma gestão que, ao tentar judicializar suas falhas políticas, apenas confirma o que a população já percebia: uma administração mais preocupada com aparências do que com resultados.