O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) vai ingressar com recurso de agravo junto ao Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) para tentar evitar a realização de shows do final deste ano em Marabá, que viraram tema de debate nacional depois da polêmica contratação do cantor Zezé di Carmargo.
O MPPA detalhou, em ação judicial, os motivos que levaram ao pedido de suspensão urgente dos shows de final de ano em Marabá. Com um valor de causa estipulado em R$ 1.900.000,00, a Promotoria de Justiça expõe um contraste alarmante entre os gastos com entretenimento e a precariedade dos serviços básicos essenciais.
A ação foi interposta pela promotora de Justiça Jane Cleide Silva Souza, atuando em Regime de Plantão Institucional. Em sua justificativa, a saúde está em colapso, com falta de medicamentos e cirurgias eletivas suspensas. A peça inicial da Promotoria fundamenta-se em denúncias graves e relatórios de órgãos de controle social. Segundo o documento:
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Fila de cirurgias
O Conselho Municipal de Saúde e a Câmara Municipal de Marabá apontam o aumento na fila de cirurgias eletivas e a precarização geral dos serviços hospitalares e ambulatoriais.
Vulnerabilidade extrema
Pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) estão sendo privados de terapias e medicamentos devido à interrupção de contratos e convênios municipais.
Auditoria federal
O MPPA e a Defensoria Pública já haviam solicitado uma auditoria federal na Secretaria Municipal de Saúde devido a falhas críticas de gestão e planejamento.
Indícios de sobrepreço de 100%
O Ministério Público dedicou um tópico exclusivo à contratação do cantor Zezé Di Camargo, fechada por R$ 1.000.000,00 para um show de apenas 1h30. A investigação aponta que:
Preços fora da realidade: Em pesquisas nos portais da transparência de outros municípios em 2025, o MPPA descobriu que o artista foi contratado por valores entre R$ 400 mil e R$ 500 mil (em cidades como Lagoa Santa/MG, Nazário/GO e Ibimirim/PE). Marabá estaria pagando o dobro do valor praticado no mercado público.
Falha técnica proposital
O município justificou o preço baseando-se em shows privados (de cruzeiros, por exemplo) e em apenas um contrato público de ano anterior, ignorando as contratações contemporâneas mais baratas feitas por outras prefeituras.
O MPPA também observou à justiça que há incerteza financeira, porque o Ministério do Turismo negou o repasse de R$ 1,3 milhão para o evento por falta de documentação da prefeitura. O prefeito Toni Cunha anunciou que usará recursos próprios, mas o MPPA ressalta que não houve indicação da origem dessa verba, o que compromete o orçamento da saúde.
Desvio de prioridade e ilegalidade
Para a Promotoria de Justiça, a realização dos shows em meio a essa crise fere frontalmente os princípios da razoabilidade, moralidade administrativa e economicidade. O MPPA argumenta que o planejamento de gastos não pode ignorar a realidade social da cidade, classificando a escolha da gestão municipal como um “desvio de prioridade” inaceitável.
Apesar do indeferimento inicial da liminar pela Justiça plantonista, na pessoa do juiz Marcelo Andrei Simão Santos, que reconheceu as irregularidades, mas temeu o “desastre” de imagem em um cancelamento na véspera, o Ministério Público já interpôs recurso junto ao TJPA para impedir que o erário seja lesado.