Juiz de garantias em Marabá
O advogado Odilon Vieira levou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) questionando as Resoluções nº 9 e nº 10 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), que instituíram as Varas de Juiz de Garantias das Comarcas do Interior com sede em Belém. Para Odilon, cidades polo de terceira entrância, como Marabá, deveriam contar com uma Vara fisicamente instalada no município, garantindo maior efetividade e proximidade no atendimento.
Juiz de garantias II
Leia mais:Notificado pelo CNJ para prestar informações, o presidente do TJPA respondeu nesta quarta-feira (10), informando que determinou a realização de estudos de viabilidade para a criação de Centros Regionais de Audiência de Custódia, atendendo ao pleito formulado no PCA nº 0007483-37.2025.2.00.0000. Procurado por este CORREIO, Odilon Vieira comemorou a decisão, classificando-a como um avanço importante. “Acredito que, aos moldes de vários Estados da Federação, teremos um Centro Regional em Marabá. Será uma vitória não só da advocacia, mas de toda a região”, afirmou.
Emprego em Itupiranga
A Prefeitura de Itupiranga abriu Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação temporária de professores da Educação Básica. São 102 vagas imediatas, além de cadastro reserva, com lotação na sede urbana e em quatro polos da zona rural. A remuneração é de R$ 2.720,51 para 20 horas semanais, e as inscrições são presenciais e gratuitas nos dias 10, 11, 12, 15 e 16 de dezembro de 2025.
TEA em Itupiranga
O Ministério Público em Itupiranga expediu Recomendação , que orienta a formalização e implementação do Protocolo Municipal de Diagnóstico e Atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O documento, assinado pelo promotor de Justiça substituto Aleixo Nunes Gonçalves Neto, é destinado ao prefeito da cidade e ao secretariado municipal das pastas de Saúde, Educação e Assistência Social.
TEA em Itupiranga II
A recomendação se baseou nos resultados de Procedimento Administrativo que apurou a existência de 27 alunos autistas matriculados na rede municipal. De acordo com a Promotoria, o volume demanda uma rede de apoio “robusta e integrada”, além da necessidade de padronizar fluxos de atendimento entre as redes de saúde, educação e assistência social. As providências recomendadas devem ser adotadas no prazo de 60 dias, com comunicação formal ao Ministério Público quanto às medidas implementadas e os resultados obtidos. O descumprimento das determinações poderá ensejar a adoção de medidas legais.
Atletas vencedores
Um grupo de 13 atletas paralímpicos de Marabá fez parte da delegação paraense nas Paralimpíadas Escolares 2025, etapa nacional e trouxe muitas medalhas. O evento ocorreu no Centro de Treinamento Paralímpico (CTP), em São Paulo, entre os dias 17 e 29 de novembro e foi dividido em duas etapas, sendo a primeira com competições de Atletismo e a segunda de Natação. As Paralimpíadas Escolares reuniram mais de 2 mil atletas de 10 a 18 anos de todo o Brasil com modalidades como atletismo, natação, vôlei sentado e bocha.
PJE ficará fora do ar
A Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) iniciará em 26 de dezembro de 2025, às 8h, a atualização do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A migração, que se estenderá até 6 de janeiro de 2026, deixará os sistemas PJe 1º e 2º graus totalmente indisponíveis durante todo o período. A medida será realizada durante o recesso forense para reduzir impactos na rotina judicial. Atualmente, o TRF1 opera na versão 2.1.10 do PJe e o upgrade será para a versão 2.9.1. A atualização engloba mais de mil melhorias e correções dos últimos anos, além de ampliar a compatibilidade com a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) e com as integrações estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Bombeiros em Conceição
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Conceição do Araguaia, ajuizou nesta quinta-feira (11), uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência contra o Estado do Pará e, subsidiariamente, contra o Município de Conceição do Araguaia. O objetivo é obrigar o Poder Público a implantar uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar na cidade, visando suprir uma grave lacuna na segurança pública da região. A ação, assinada pelo promotor de Justiça Alfredo Martins de Amorim, aponta que o município, com população estimada em mais de 44.600 habitantes e forte apelo turístico devido às praias do Rio Araguaia, é atendido de forma precária pelo 10º Grupamento Bombeiro Militar, sediado em Redenção.