Contas Rejeitadas
O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Marabá reprovou, por unanimidade, as prestações de contas da Secretaria Municipal de Saúde referentes ao 1º e 2º quadrimestres de 2025. A decisão foi tomada durante a última reunião ordinária do ano, na terça-feira (2), e reflete a preocupação do órgão com a gestão do ex-secretário Webert Ribeiro Carvalho, que foi exonerado do cargo em 30 de novembro e deixou a cidade. Na ocasião, aliás, no afã de negar que o secretário tenha pedido para sair por desilusão e falta de apoio, o prefeito Toni Cunha disse que o mesmo “lançou as bases do que possibilitará uma saúde cada vez melhor”. Bem, a população aguarda pelos indícios da tal melhoria.
Falta de transparência
Leia mais:A principal queixa dos conselheiros foi a falta de transparência. Segundo o colegiado, as prestações de contas não foram apresentadas no prazo legal, o que impediu a análise financeira e operacional da secretaria. Além disso, a Comissão Administrativa do CMS relatou que solicitações de informações complementares feitas ao longo do ano não foram atendidas, dificultando o acompanhamento das ações e do uso do orçamento da pasta, um passo fundamental para o controle social previsto na legislação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Irregularidades
Outro ponto grave levantado pelo Conselho foi a condução de processos licitatórios e a assinatura de contratos sem a devida anuência do colegiado, que tem a função de fiscalizar e deliberar sobre a política de saúde do município. Diante das irregularidades, o relatório final recomendou a rejeição das contas. O CMS informou que continuará a apurar as responsabilidades e encaminhará suas conclusões aos órgãos competentes para que as medidas cabíveis sejam tomadas, reforçando que a ausência de participação social compromete os pilares do SUS.
Despedida
Faleceu na tarde de ontem (3), em Brasília, onde residia há anos, o empresário José Carlos Ribeiro, 68 anos. Ele marcou época em Marabá como distribuidor de bebidas, sobretudo no auge da cerveja Belco, além da cervejaria e restaurante Marabeer, entre outras atividades. Deixa viúva Lieda Rocha, irmã do também falecido empresário Leonildo Rocha (Grupo Leolar). “Zeca”, como era tratado pelos amigos mais próximos, era figura muito querida aqui na cidade e deixa saudades.
Assembleia
A Convenção Interestadual de Ministros e Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus no Estado do Pará (COMIEADEPA) elegeu, na terça-feira (2), o pastor Océlio Nauar como presidente da instituição. A votação ocorreu durante a 124ª Assembleia Geral Ordinária, que reuniu cerca de 2.500 pastores em um dos pleitos mais disputados das últimas décadas. Océlio Nauar, que vinha exercendo a presidência de forma interina, venceu a disputa contra o pastor Jaime Pires, líder da Chapa 02. Com o resultado, o agora presidente eleito consolida o projeto de continuidade administrativa, defendendo estabilidade, união e o fortalecimento das diretrizes implementadas nos últimos meses.
Assembleia II
O pastor Océlio recebeu mais 1.000 votos, número que, segundo ele, não representa vaidade, mas responsabilidade diante do Reino de Deus e compromisso com a trajetória centenária da instituição. Ele reafirmou que liderar é servir. Com temor, humildade e total dependência do Espírito Santo, assume a missão disposto a cuidar da igreja e conduzir a convenção com dedicação e prudência. Em suas palavras de gratidão, destacou o reconhecimento a cada pastor que confiou em seu nome e a cada igreja que contribuiu para o resultado. Acima de tudo, atribuiu a Deus toda a glória.
Isenção de IPVA
A Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, do Senado, foi aprovado em dois turnos nessa terça-feira (2) e segue para promulgação. No primeiro turno, foram 412 votos a favor e 4 contrários. No segundo, 397 votos a favor e 3 contra.
Isenção de IPVA II
A PEC 72/23 prevê a isenção para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de 20 anos. Na prática, a mudança proíbe a cobrança do imposto nesses casos, concedendo a chamada imunidade tributária. A medida não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques. Segundo o relator na comissão especial que analisou a proposta, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a PEC harmoniza a legislação nacional com a prática de estados que já não cobram IPVA de veículos antigos.