Em sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira, 3 de dezembro, a Câmara Municipal aprovou, em 2º turno, o Projeto de Lei que estima a receita e fixa as despesas do município de Marabá para o exercício financeiro de 2026. Ao todo, os vereadores apresentaram e tiveram aprovadas 18 emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA).
O texto do projeto observa que a lei que visa assegurar o equilíbrio financeiro entre as receitas e despesas no âmbito deste Poder Executivo Municipal, bem como o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e, sobretudo, assegura a permanência das condições básicas para o avanço da economia municipal, com foco voltado para o bem-estar social, visando à melhoria da qualidade de vida do povo marabaense.
A Lei Orçamentaria é um instrumento de planejamento financeiro do governo que estima as receitas (dinheiro que entra) e fixa as despesas (dinheiro que sai) para o ano seguinte. Ela detalha como os recursos públicos serão gastos em diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de servidores, e deve estar alinhada com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Leia mais:O Projeto de Lei Orçamentária Anual de Marabá para o exercício financeiro de 2026 tem a receita estimada pelo governo em R$ 2.254.400.868,53.
Educação com R$ 601.955.845,61; Saúde com R$ 446.480.295,79 e Urbanismo com R$ 253.402.539,59 lideram as pastas com os maiores orçamentos do município.
Fonte: CMM