A Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa) está participando da programação da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada em Belém, com uma série de painéis voltados à sustentabilidade fiscal, à educação cidadã e à inovação na gestão pública. As apresentações ocorrem na Zona Verde, no Pavilhão Pará, e reforçam o compromisso do governo estadual com o desenvolvimento sustentável e a justiça fiscal.
Segundo o titular da Sefa, René Sousa Júnior, as ações da Fazenda estadual estão alinhadas à política de sustentabilidade do Pará. “As apresentações destacam a inovação e a conexão entre gestão fiscal e sustentabilidade. Atuamos desde as estratégias de política tributária que estimulam e protegem a natureza até a educação fiscal, que envolve a população no exercício da cidadania”, afirmou o secretário.
Tributação verde e desenvolvimento sustentável
Leia mais:Durante o painel “Tributação Verde e Desenvolvimento Socioeconômico”, René Sousa Júnior apresentou as estratégias do Estado para incentivar a preservação ambiental por meio da chamada eco-tributação — política fiscal que utiliza o sistema de impostos para estimular práticas sustentáveis e desestimular atividades poluentes. Entre os mecanismos adotados estão incentivos fiscais para empresas que utilizam tecnologias limpas, manejo florestal responsável e projetos de reflorestamento.
O secretário também destacou o ICMS Verde, implementado no Pará desde 2012, como instrumento de estímulo à preservação ambiental sem prejuízo às receitas municipais. O critério ecológico representa 8% da cota-parte do ICMS, calculado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). “Com essa política, promovemos o desenvolvimento sustentável e melhoramos a qualidade de vida da população”, ressaltou.
Fisco e cidadania na Amazônia
Outro painel, realizado neste domingo (10), abordou o tema “Fisco e Cidadania na Amazônia”, com foco nas ações do Programa Estadual de Educação Fiscal, desenvolvido pela Sefa em escolas, comunidades e nas Usinas da Paz.
O subsecretário de Administração Tributária, Eli Sòsinho, destacou a importância da participação social. “O sistema tributário, quando compreendido e acompanhado pela sociedade, pode se tornar um instrumento de proteção da floresta, valorização dos saberes locais e fortalecimento das políticas públicas sustentáveis”, afirmou.
A coordenadora do Programa Estadual de Educação Fiscal, Zilda Benjamin, apresentou a experiência de implantação da Rede Estadual de Educação e Cidadania, que busca expandir as ações de educação fiscal nos municípios.
A controladora-geral adjunta de Controle Interno da CGE-PA, Ana Paula Pinto, também participou do painel, reforçando a relevância da transparência. “O acesso à informação é um instrumento estratégico da gestão pública. O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é o canal que garante esse diálogo com a população e promove a justiça social”, destacou.
Sustentabilidade na gestão pública
O tema “Transformação Sustentável na Gestão Pública da Sefa/PA” foi apresentado pela servidora Ana Paula Carvalho Azevedo, da Diretoria de Administração da Sefa, e pela procuradora-chefe da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, Teresa Villac. Elas destacaram ações que fortalecem os princípios ambientais, sociais e de governança (ESG) na administração pública.
Entre as iniciativas estão a eliminação do uso de papel, redução de 30% no consumo de descartáveis, adesão ao Pacto de Equidade Racial e de Gênero — em parceria com o TCE, Fasepa e Fábrica Esperança — e a integração dos critérios ESG à Matriz de Riscos Institucionais e ao Planejamento das Contratações. “Essas medidas fortalecem uma cultura de decisão baseada em responsabilidade social, eficiência e ética pública”, afirmou Ana Paula Azevedo.
Novos painéis e projetos
No dia 17 de novembro, a Sefa apresentará o painel “Ativo Ambiental de Proteção Integral na Amazônia Brasileira”, conduzido pelo secretário René Sousa Júnior e pelo associado sênior da Global Brazil em Nature Finance, Gustavo Martins. O projeto, desenvolvido pelo Consórcio Interestadual da Amazônia Legal (CAL), busca criar mecanismos de financiamento que valorizem os ativos ambientais das Unidades de Conservação de Proteção Integral, transformando a preservação em uma atividade economicamente vantajosa.
No mesmo dia, o tema “Funcacau: Financiando o Futuro Sustentável da Cultura do Cacau” será abordado pelo auditor fiscal Augusto Miranda e pelo engenheiro agrônomo Fernando Teixeira Mendes, da Ceplac. O painel destaca o potencial da cadeia produtiva do cacau paraense — líder nacional na produção — como vetor da bioeconomia amazônica, conciliando geração de renda, conservação ambiental e inclusão social.
Equidade e reforma tributária
A coordenadora da Escola Fazendária, Cristina Viana, apresentará no dia 20 de novembro, às 16h, o tema “Pacto Pró-Equidade Racial”, no estande do Sistema dos Tribunais de Contas, na Zona Verde, mostrando as ações da Sefa em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA).
Ainda dentro da COP30, entre os dias 17 e 21 de novembro, a Sefa participa da programação do Pavilhão Pará–Municípios, com duas palestras voltadas aos gestores públicos e técnicos municipais.
A primeira, “Impactos da Reforma Tributária nos Estados e Municípios”, será apresentada no dia 18 de novembro, às 16h, e discutirá os efeitos da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei Complementar nº 214/2025 sobre o pacto federativo e o novo modelo de tributação com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Já no dia 20 de novembro, também às 16h, será debatido o tema “Impactos da Reforma da Tributação sobre o Consumo nas Finanças Estaduais e Municipais”, que analisará as mudanças decorrentes da substituição do ICMS e ISS pelo IBS e seus reflexos sobre a autonomia financeira dos municípios.
(Agência Pará)