Moradores, comerciantes, pais de alunos e profissionais da educação da Nova Marabá protocolaram um abaixo-assinado pedindo a suspensão imediata de uma obra de fechamento com muro em área hoje usada como estacionamento público, ao lado da Escola Municipal Luzia Nunes Fernandes, na VP-7, Folha 28, Lote 06, região conhecida como setor das autopeças. O grupo afirma que a ocupação do espaço, considerado de uso comunitário, pode afetar a segurança de estudantes e servidores, o funcionamento do comércio e a fluidez do trânsito nos horários de entrada e saída escolar.
Segundo o documento, o local serve para embarque e desembarque de crianças e colaboradores da escola, além de carga e descarga de mercadorias por um portão lateral que faz divisa com a unidade de ensino. A área também é utilizada para manobras seguras de veículos e possui poste de iluminação pública, o que reforçaria o caráter de espaço coletivo, de acordo com os signatários.
Os autores relatam surpresa com a “recente emissão de documentação” que teria transferido a área para propriedade particular, bem como com o alvará de construção para erguer o muro. O abaixo-assinado solicita providências da Prefeitura de Marabá, Secretaria de Obras, Secretaria de Educação, Câmara Municipal, Sindicato do Comércio, SDU, SEGFAZ, além do Ministério Público Municipal e Estadual, pedindo que os órgãos suspendam a obra e abram diálogo com a comunidade para buscar alternativas que preservem o uso compartilhado do espaço. O documento é datado de 19 de setembro de 2025 e inclui relatório fotográfico da área.
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Síntese do abaixo-assinado
- Segurança escolar: risco ao acesso de alunos e funcionários pelo portão lateral da escola.
- Atividade econômica: impacto ao comércio local, que depende do estacionamento para receber clientes e fornecedores.
- Mobilidade urbana: prejuízo às manobras e à fluidez do tráfego na VP-7, especialmente em horários de pico escolar.
- Uso público: defesa do direito coletivo ao espaço e crítica ao fechamento com muro sem debate com a comunidade.
A comunidade se diz aberta a discutir soluções que não prejudiquem o uso atual e contemplem o bem-estar coletivo.
OUTRO LADO
Procurado pela Reportagem do CORREIO, o advogado Edu Lisboa, que defende os interesses dos proprietários da área, explicou que se trata de três áreas distintas, e garantiu que elas estão em nome de seus clientes há várias décadas, inclusive, apresentou título e matrícula de cada uma, registradas em cartório de Marabá.
Explicou que ainda durante a gestão Tião Miranda foi realizado pela SDU o procedimento de alinhamento de arrumação dos lotes, o que antecedeu a emissão do alvará de construção de muro.
Em relação ao portão da escola Luzia Nunes, que dá acesso a um dos lotes, argumentou que ele foi instalado na época em que houve uma reforma na escola com a construção da quadra, com a finalidade de facilitar a entrada de material para os pedreiros. “Há um requerimento protocolado junto à direção da proporia escola, solicitando a retirada do portão”, garantiu ele.
VERSÃO DA PREFEITURA
Procurada pela Reportagem do CORREIO nesta segunda-feira (22), a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Marabá enviou a seguinte nota: “A Prefeitura de Marabá, por meio da Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU), informa que foi aberto um processo nesta autarquia para solicitação de Alvará de Construção de muro no lote localizado ao lado da Escola Municipal Luzia Nunes Fernandes, na Folha 28, núcleo Nova Marabá.
O pedido foi acompanhado de toda a documentação exigida pelo Código de Obras do Município, incluindo registros de imóveis em cartório referentes ao lote, datados de período anterior a 2009. Após a análise técnica, foi concedido o alvará, que está vigente.
É importante destacar que, até o momento da análise e da liberação do alvará, a SDU não havia recebido nenhuma denúncia formal sobre a área. Na última quinta-feira, representantes da comunidade foram recebidos e orientados quanto às formas legais de questionar o processo por meio de impugnação administrativa. Até o momento, não foi protocolada nenhuma contestação, nem tampouco qualquer outro tipo de documento, como abaixo-assinado ou manifestação equivalente.
Considerando a notícia e as manifestações recentes da comunidade, não obstante, a SDU informa que irá formalizar pedido de manifestação à Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para que se pronuncie sobre eventual interesse público no uso da área.
A SDU reforça que atua de forma técnica e dentro da lei, analisando todos os processos conforme a documentação apresentada e a legislação municipal”.