Ocorreu na manhã desta quinta-feira (18), na sala de comissões da Câmara Municipal de Marabá, uma reunião promovida pela Comissão de Mineração, Energia, Meio Ambiente, Trabalho, Indústria e Comércio, que contou com representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA). O movimento foi promovido a fim de discutir o Projeto de Lei nº 168/2025, que tramita nesta Casa de Leis.
A matéria em questão foi proposta pelo vereador Aerton Grande (União) e pede a alteração da Lei Municipal nº 16.885/2002, buscando ampliar o prazo de validade da Licença de Operação (LO) dos mais variados empreendimentos existentes em Marabá. É válido ressaltar que, na legislação vigente, a validade da Licença de Operação desses empreendimentos é de, no mínimo, um ano e, no máximo, dois anos, e o projeto de lei em questão pede que esse período seja alterado para, no mínimo, quatro anos e, no máximo, dez anos.
Engenheiro ambiental por formação, o vereador Dean Guimarães (PDS) conduziu as atividades. Ele, que é presidente da Comissão de Mineração, tratou essa proposta como algo de grande importância, pois avalia que o tema envolve dois fatores de extrema relevância: as questões ambientais e econômicas. “O objetivo dessa reunião consiste na busca por um equilíbrio entre os interesses do empreendedor e a manutenção das questões ambientais e, por isso, chamamos para esse momento os representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, pois eles sabem, de fato, qual é a realidade desse contexto, podendo dar um parecer técnico em toda essa situação”, enfatizou.
Leia mais:Dean também apontou a complexidade das questões ambientais em Marabá. O parlamentar mostrou-se preocupado com o prazo proposto para as Licenças de Operação desses empreendimentos, afirmando que esses períodos devem ser revistos a fim de assegurar o equilíbrio ambiental do município. “O licenciamento ambiental de Marabá é muito complexo. Existem diversos empreendimentos aqui, cada um com sua especificidade e particularidades e, por isso, uma alteração desses prazos não pode ser feita de maneira tão generalizada, pois não contemplará todos os empreendimentos de forma uniforme”.
O vereador Pastor Ronisteu Araújo (PL) também participou da discussão. O parlamentar destacou a significância dessa modificação da legislação do município e, diante dos fatos, pediu maiores esclarecimentos sobre os motivos que levaram a essa proposta de mudança. “Temos que ter uma justificativa plausível para essa mudança tão relevante, já que, se consolidada, irá impactar diretamente as questões ambientais e os fatores comerciais em Marabá. Isso precisa ser esclarecido tanto para os vereadores deste Parlamento quanto para a sociedade marabaense”, afirmou.
Mostrando-se preocupado com o tema, o vereador Marcos Andrade (PSD) deu a sua contribuição diante do que foi exposto. “Fiquei muito preocupado com esse tema e com as propostas existentes nesta matéria. O aumento do prazo de um para dez anos é algo muito longo. Vivemos dias sensíveis nas questões ambientais, e o contato do empreendedor com a Semma é importante, pois facilita a fiscalização, impedindo que possíveis infrações ambientais possam vir a acontecer”, relatou.
Uma das pessoas presentes à reunião foi Ana Paula Almeida. Engenheira ambiental e analista da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Ana Paula mostrou-se contrária ao que foi apresentado no projeto de lei, afirmando que o prazo estipulado estaria muito extenso. “Entendo que o prazo existente hoje, que é de um ano, é curto, mas a alteração para uma década é algo relevante e precisa ser debatida de forma mais criteriosa e responsável”, disse Ana Paula.
Representando o Poder Executivo, esteve presente no encontro o secretário municipal de Meio Ambiente, Evandro Barros da Silva. O responsável pela pasta afirmou que esses casos são consequentes da falta de atualizações na legislação ambiental municipal, o que inviabiliza muitas situações. “A Secretaria de Meio Ambiente dispõe de muitos desafios, a começar pela atualização da legislação ambiental de Marabá, que é de 2002 e já está obsoleta, impedindo que muitas propostas se concretizem em nosso município”.
Ao ser questionado sobre as sugestões de atualização contidas no projeto em questão, Evandro acompanhou sua colega de trabalho, afirmando que é necessária, sim, uma mudança nas regras das Licenças de Operação; entretanto, o período proposto no projeto de lei deve ser reavaliado. “Essa questão das Licenças de Operação precisa ser revista. Proponho que se estabeleça um prazo de, no mínimo, dois anos e, no máximo, quatro anos, ficando condicionado à apresentação de relatórios periódicos de operação por parte dos empreendimentos. Achamos que 10 anos é um período muito longo; por isso, estamos fazendo essa sugestão”.
Ao fim da reunião, ficou estabelecido, enquanto encaminhamentos, que a comissão irá elaborar um parecer sobre o referido projeto, levando em consideração as sugestões da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e os pontos principais debatidos ao longo da reunião, tal como a proposta de Licença de Operação entre 2 e 4 anos, pagamento de impostos e o cumprimento da legislação vigente por parte dos empreendedores.