O Banco Central (BC) informou nesta quinta-feira (11) que aprovou norma obrigando as instituições autorizadas a rejeitar transferências que tenham como destinatárias contas com “fundada suspeita de envolvimento em fraude”.
De acordo com a autoridade monetária, as instituições financeiras devem utilizar “todas as informações disponíveis, incluindo aquelas constantes em sistemas eletrônicos e bases de dados de caráter público ou privado, para avaliarem o envolvimento das contas em fraudes”.
“A medida vale para transações realizadas com qualquer instrumento de pagamento e entra em vigor imediatamente, tendo as instituições que adequarem seus sistemas até 13 de outubro de 2025”, informou a instituição.
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Segundo o Banco Central, as instituições financeiras devem comunicar aos titulares das contas sobre a efetivação das medidas tomadas em casos de suspeita de fraude e consequente bloqueio.
Ação contra o crime organizado
A autoridade monetária explicou que a norma se alinha às ações anunciadas na semana passada, que têm por objetivo “reforçar ainda mais os processos e protocolos de segurança” do sistema financeiro por conta do envolvimento do crime organizado em recentes ataques registrados no país.
Na sexta-feira (5), por conta de ataques de hackers a instituições financeiras, o BC anunciou limites para transferências via PIX e regras mais rígidas para autorização de novas instituições.
Entre as medidas, estão:
- limites menores de transferência via PIX e TED (R$ 15 mil) para instituições de pagamento não autorizadas e para aquelas que se conectam ao sistema financeiro através dos Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTIs);
- obrigatoriedade de aprovação prévia, pelo BC, para entrada de novas instituições no sistema financeiro, com regras mais rígidas para autorização; e
- confirmação de “certificação técnica” para operar no sistema.
💸 Instituições de pagamento não autorizadas são empresas ou plataformas que realizam operações como transferências (incluindo PIX), pagamentos e emissão de dinheiro eletrônico sem ter a devida permissão do BC. Isso aumenta o risco de lavagem de dinheiro, fraudes e prejuízos econômicos.
💻 Também atuam no sistema, sem regulação obrigatória, empresas que prestam serviços de apoio ou tecnologia, mas não realizam operações típicas de instituições financeiras. Entram nessa lista: plataformas de gestão financeira, empresas de sistemas de automação para bancos, e marketplaces financeiros sem envolvimento direto em operações.
Ataques nos últimos meses
No começo deste mês, a fintech Monbank informou que foi alvo de um ataque hacker que resultou no desvio de R$ 4,9 milhões. Segundo a instituição, nenhuma conta de clientes foi comprometida, e R$ 4,7 milhões já foram recuperados.
Também em setembro, a Sinqia, empresa responsável por conectar bancos ao sistema PIX, informou que um ataque hacker provocou o desvio de aproximadamente R$ 710 milhões em transações não autorizadas.
Em julho, o Banco Central informou que a C&M Software — empresa que presta serviços tecnológicos e conecta instituições financeiras ao BC — comunicou ter sido alvo de um ataque à sua infraestrutura.
PCC
Megaoperação realizada na semana retrasada para desarticular um esquema criminoso bilionário no setor de combustíveis identificou o uso de ao menos 40 fundos de investimento e diversas fintechs.
O esquema era comandado por integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). As instituições eram utilizadas para lavar dinheiro, mascarar transações e ocultar patrimônio.
Segundo a investigação, o grupo deixou de pagar mais de R$ 7,6 bilhões em impostos, e foram identificadas irregularidades em várias etapas da produção e distribuição de combustíveis no país.
Presidente do Banco Central
Na semana passada, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou que as instituições financeiras sediadas na Avenida Faria Lima, em São Paulo, berço do sistema financeiro, assim como as fintechs são vítimas do crime organizado.
“Faria Lima ou fintechs são as vítimas do crime organizado. Tanto os bancos incumbentes, quanto os novos entrantes no mercado, foram responsáveis por uma inclusão fantástica no sistema financeiro e facilitação de serviços [à população]. Isso é essencial para que o Brasil tenha uma posição privilegiada que tem hoje no sistema financeiro”, disse o presidente do BC.
De acordo com Galípolo, os criminosos que estão se utilizando de instituições financeiras é quem são os culpados. “É um criminoso usando aquilo, não é um banco e nem uma fintech”, explicou.
“Antigamente, quando tinha assalto a um carro forte, ou a um banco, ficava mais evidente porque você via fisicamente. Agora como a coisa ficou virtual, mais opaca, se confunde um pouquinho e leva a esse receio. O tema da segurança não dá margem para ter qualquer tipo de tolerância”, acrescentou o presidente do Banco Central.
(Fonte:G1)