Fiscais de receitas estaduais lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Itinga, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), em Dom Eliseu, apreenderam vestimentas no valor de R$ 109.883,00, procedentes de Uberaba (MG) e destinadas a cidade de Barcarena (PA).
“A apreensão de 711 pacotes de calças e 354 camisas ocorreu durante o processo de fiscalização, quando foi verificada a falta do recolhimento do Diferencial de alíquota do ICMS (Difal) para o Estado do Pará, visto que a carga era destinada a uma empresa não contribuinte do imposto. Foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 24.500,00 referente ao ICMS e multa”, relatou o fiscal de receitas estaduais Rafael Brasil.
(Agência Pará)
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