A Câmara Municipal de Marabá recebeu na sessão desta terça-feira (2), uma grande quantidade de moradores do Residencial Magalhães I. Na pauta, a discussão sobre remanejamento de parte dos moradores do bairro para que o residencial seja finalizado com a construção de toda a sua infraestrutura.
O advogado José Mauro Xavier Neto disse que o termo chacreamento não deve ser utilizado para se referir ao local onde estão tentando retirar algumas pessoas, como foi alegado pela SDU, visto que elas possuem lotes.
Para ele, é necessário se falar o português claro, e mostrar que 200 famílias estão ameaçadas de ser expulsas de suas casas sem qualquer plano de realocação. “Não há um plano descente para remanejar essas pessoas. Não são apenas 39 famílias como a SDU alega. Se essas pessoas forem retiradas de suas casas, não têm para onde ir”, disse o advogado.
Leia mais:Francisco Santos da Silva, representante do grupo que esteve na Câmara, argumentou que o poder público está cometendo um grande equívoco com os moradores. Ele afirmou que a SDU montou um laudo mentiroso, fraudulento, afirmando que há chácaras na localidade. “Nós queremos o apoio de vocês. Nós estamos aqui pela nossa moradia. A SDU disse que lá não tem esse tanto de moradores. Muita gente não tem dinheiro para construir em seus lotes”, sustentou.
Santos destacou que a maioria reside no Magalhães há sete anos e que muita gente melhorou de vida neste período. “A SDU disse que tem um laudo de gente que não se encaixa no programa Minha Casa, Minha Vida. Ora, estamos lá há sete anos e algumas pessoas melhoraram de vida, e isso é o que todo mundo almeja. Nós queremos ficar com a terra, não queremos sair para um aluguel social”.
O vereador Ronaldo da 33 tem sido um dos principais porta-vozes do movimento. Ele frisou que a Câmara não tem poder de resolver a situação, mas, que a união dos parlamentares será em torno de ajudar. “Essa parte é que eu digo que o vereador não tem poder de decidir, mas faremos uma ponte com o Executivo, e que o município entre em contato como Governo Federal para resolver a questão”.
Ronaldo lembrou que um grupo de vereadores esteve com o ministro Jader Filho e que este se colocou à disposição para receber representantes do município para buscar uma solução para o problema.
Márcio do São Félix opinou que é a necessidade dos moradores que fez com que eles entrassem no local. “Muita gente está na eminência de ser despejado, e ocuparam o local para morar. A Câmara estará ao lado de vocês para representá-los”, garantiu.
Marcelo Alves se solidarizou com os moradores do Magalhães. Para ele, é preciso iniciar um movimento para que os poderes e a sociedade entendam o que está havendo. “Levamos o problema de vocês para o ministro Jader Filho. Ele disse que se a Prefeitura indicar um local para os moradores ficar até que se termine a obra do residencial, posteriormente retornam os que tiverem perfil para ocupar”.
Marcelo destacou que a proposta existe e que agora é preciso procurar a Prefeitura para negociar um aluguel social, sair do lote e ter a garantia para quem tiver o perfil retorna para a residência.
Vanda Américo pediu uma reunião com o prefeito para garantir o aluguel social e manter um diálogo com o governo federal para resolver os problemas. Ela opinou, também, que o momento de debater e cobrar que a empresa entregue o projeto é agora.
Versão da SDU
Fernando Silva Pacheco, superintendente da SDU, argumentou que o papel da gestão municipal é enfrentar todos os problemas que se põem à frente. “Estamos num momento de elaboração de um plano de regularização fundiária e habitação no município”.
Sobre o Residencial Magalhães, Pacheco confirmou que existe um processo judicial e que o município está envolvido para tentar resolver o problema. De acordo com ele, o aluguel social gira em torno de R$ 600,00 e que este é um compromisso firmado pelo município dentro do próprio processo. “O Executivo só pode pagar o valor autorizado em lei. A desocupação desta área permitirá a construção de mais de 900 casas”, afirmou.
O secretário afirmou, por outro lado, que não existem 200 famílias na área em discussão e que a SDU estimou 30 famílias. Por fim, o superintendente afirmou que as obras, quando finalizadas, vão melhorar tanto com o Magalhães I como com o Magalhães II. Segundo ele, a SDU já iniciou o contato com algumas pessoas para que pudessem atender o aluguel social. “A previsão de obra é de 18 meses. É um período longo para que o município arque com este recurso do aluguel social”.
Ficou definido que uma comissão será formada para que haja reunião com o prefeito Toni Cunha para que a situação tenha uma solução mais ampla.