Uma carga com 51 metros cúbicos (m³) de madeira foi apreendida por fiscais de receitas estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), na quinta-feira (21), na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Gurupi, município de Cachoeira do Piriá, nordeste paraense, na divisa do Pará com o Maranhão. A mercadoria, avaliada em R$ 50.502, havia saído em uma carreta de Trairão, no sudoeste paraense, com destino a Natal (RN).
“Foram apresentadas notas fiscais de madeira serrada. A fiscalização decidiu fazer inspeção física na carga e foi constatada a quantidade de 51 m³ de madeira serrada das espécies Timborana e Guajará, conforme discriminado nas notas fiscais e nas guias florestais. Também foi observado, nos documentos fiscais, que o contribuinte anexou dois certificados de homologação de crédito, que não foram encontrados em sistema. Além disso, há o fato de a empresa ser do Simples Nacional, o que, pela legislação atual, não dá direito à homologação de crédito”, explicou o coordenador da unidade fazendária, Gustavo Bozola.
Outra irregularidade constatada foi o pagamento referente ao ICMS do frete, não localizado no sistema. Para garantir o recolhimento do imposto e multa foi lavrado o Termo de Apreensão e Depósito (TAD), no valor de R$ 16.064,66.
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