A Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte do Pará (Artran) publicou, na noite desta quarta-feira (13), em edição extra do Diário Oficial do Estado, a resolução que estabelece as tarifas de pedágio nas rodovias estaduais sob concessão da empresa Rota do Pará S.A. A cobrança tem início a partir de 0h desta sexta-feira (15) em quatro praças, incluindo a localizada no km 22 da Alça Viária, entre Barcarena e Belém.
Para veículos da categoria 1: automóveis, caminhonetes e furgões com rodagem simples, a tarifa será de R$ 12. Motocicletas, motonetas, bicicletas motorizadas e veículos oficiais de órgãos públicos estão isentos da cobrança, sem necessidade de cadastro prévio. Os valores variam conforme o tipo de veículo e quantidade de eixos, podendo chegar a R$ 108 para caminhões com nove eixos.
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Confira as tarifas por categoria de veículo
| Categoria | Tipo de veículo | Valor (R$) |
|---|---|---|
| 1 | Automóvel, caminhonete e furgão – 2 eixos, simples | R$ 12 |
| 2 | Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão – 2 eixos, dupla | R$ 24 |
| 3 | Automóvel e caminhonete com semirreboque – 3 eixos, simples | R$ 18 |
| 4 | Caminhão, caminhão-trator com semirreboque e ônibus – 3 eixos, dupla | R$ 36 |
| 5 | Automóvel e caminhonete com reboque – 4 eixos, simples | R$ 24 |
| 6 | Caminhão com reboque – 4 eixos, dupla | R$ 48 |
| 7 | Caminhão com reboque – 5 eixos, dupla | R$ 60 |
| 8 | Caminhão com reboque – 6 eixos, dupla | R$ 72 |
| 9 | Caminhão com reboque – 7 eixos, dupla | R$ 84 |
| 10 | Caminhão com reboque – 8 eixos, dupla | R$ 96 |
| 11 | Caminhão com reboque – 9 eixos, dupla | R$ 108 |
| 12 | Motocicletas, motonetas, bicicletas motorizadas | Isento |
| 13 | Veículos oficiais e do Corpo Diplomático | Isento |
Outras praças que iniciam operação na mesma data:
- PA-150, km 52,6 – entre Nova Ipixuna e Jacundá;
- PA-150, km 112,8 – entre Jacundá e Goianésia do Pará;
- PA-252, km 31,9 – entre Tailândia e Abaetetuba.
Os trechos onde haverá cobrança de pedágio contam com Bases de Serviços Operacionais (BSO) e Serviços de Atendimento ao Usuário (SAU), oferecendo ambulâncias, guinchos leves e pesados, viaturas de inspeção, caminhões-pipa e atendimento 24h por telefone e WhatsApp: 0800 150 1150.
Revisão contratual e equilíbrio financeiro
O diretor-geral da Artran, Luciano Dias explica que o valor do pedágio foi definido em conformidade com o contrato da concessão, e analisado juntamente com a SEINFRA e a empresa verificadora independente, para que se chegassem as tarifas divulgadas.
“Após várias reuniões, vistorias nas rodovias e estudos de viabilidade entre ARTRAN, SEINFRA e o verificador independente, chegou-se a um consenso sobre os valores das tarifas, sempre em conformidade com o contrato, assegurando as condições necessárias para que a concessionária mantenha a qualidade e a continuidade dos serviços, além de garantir mais segurança e conforto aos usuários”, destaca Luciano.
Investimentos e melhorias nas rodovias
Desde o início da concessão, a Rota do Pará executou serviços como roçada e limpeza das pistas, recuperação de pavimento, sinalização, drenagem e iluminação. O plano prevê ainda:
- Restauração e duplicação de trechos;
- Implantação de acostamentos;
- Construção de 11 passarelas de pedestres;
- Criação de 4 pontos de descanso com banheiros, Wi-Fi e estacionamento.
Concessão abrange 526 km de rodovias estaduais
O contrato de concessão foi anunciado em 31 de julho de 2024, em Moju, pelo Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística. São 526 km abrangendo trechos das rodovias PA-150, PA-252, PA-151, PA-475, PA-483 e a Alça Viária Sul de Belém.
Descontos e formas de pagamento
- Descontos de 5% a 50% para usuários frequentes com TAG de pagamento no veículo;
- Formas de pagamento: dinheiro, cartão de crédito e débito, PIX, TAG;
- TAGs aceitas: Sem Parar, Taggs, ConectCar, Veloe;
- Bancos credenciados: Banco do Brasil, Itaú, Santander, C6 Bank, Nubank e Caixa
Isenção para veículos locados por órgãos públicos
Órgãos públicos que utilizam veículos locados devem solicitar isenção com no mínimo 10 dias úteis de antecedência pelo e-mail cca@rotadopara.com.br. A documentação inclui:
- CRLV do veículo;
- Contrato de locação (se houver);
- Requerimento com dados do veículo e do órgão;
- Documentos legais da autarquia ou fundação (se aplicável).
O diretor da Artran reforça que a Agência trabalha para que todas as regras de isenção e descontos sejam claras e acessíveis. “Assim, garantimos que órgãos públicos e usuários frequentes possam se beneficiar de forma transparente e organizada”, conclui Luciano Dias.
Canais de contato:
– Artran: ouvidoria@artran.pa.gov.br / (91) 98418-6173
– Rota do Pará: ouvidoria@rotadopara.com.br.
(Agência Pará)