📅 Publicado em 12/08/2025 14h51✏️ Atualizado em 13/08/2025 11h03
A votação do parecer preliminar da Comissão Processante que investiga denúncias contra o prefeito Antônio Carlos Cunha Sá, o Toni Cunha (PL), foi novamente adiada na sessão ordinária desta terça-feira (12) da Câmara Municipal de Marabá. O adiamento ocorreu após pedido de vista do vereador Márcio do São Félix (PSDB), que foi acompanhado por outros colegas parlamentares.
Durante a sessão, a relatora da Comissão Processante, vereadora Maiana Stringari (PDT), fez a leitura do parecer preliminar que recomenda o arquivamento da denúncia.
Em seu relatório, a vereadora Maiana concluiu que “os fatos narrados não configuram infrações político-administrativas tipificadas no artigo 4º do Decreto-Lei nº 201/67”.
Leia mais:Pedido de vista
Após a leitura do parecer, o presidente da Câmara, Ilker Moraes (MDB), anunciou que colocaria a matéria em discussão no plenário. Foi neste momento que o vereador Márcio do São Félix solicitou vista do processo, sendo acompanhado por outros parlamentares, o que resultou no adiamento da votação.
O pedido de vista é um instrumento regimental que permite aos vereadores mais tempo para análise detalhada da matéria antes da votação final.
Vereador questiona
Em questão de ordem, o vereador Márcio do São Félix justificou seu pedido de vista: “Eu acompanho atentamente pela primeira vez esse relatório e tem uma situação aqui que não me convence, eu quero vista desse processo”.
O parlamentar destacou especificamente a questão da quebra de decoro: “Eu acho que a quebra de decoro, ela foi amplamente caracterizada e tipificada nesse processo, a agressão verbal, clara, com expressões, em que intitula vereadores de ladrões. Não foi um único, ela não me convence, eu quero uma vista desse processo”.
O pedido foi apoiado por outros vereadores: Jocenilson Silva, Vanda Américo, UbiraJara Sompré e pelo próprio presidente, Ilker Moraes.
O presidente da Câmara concedeu vista “ao vereador Márcio e os demais vereadores” com “prazo conjunto”. Após o pedido de vista, a sessão seguiu para outros itens da pauta, incluindo a votação de projetos de lei.
O pedido de vista é um instrumento regimental que permite aos vereadores mais tempo para análise detalhada da matéria antes da votação final.
Relembre o caso
A denúncia contra o prefeito Toni Cunha foi acatada pela Câmara Municipal em junho deste ano, por 12 votos a 8, com uma abstenção em plenário. A comissão processante foi formada por sorteio e acabou composta pelos vereadores Jimysson Pacheco (PL), como presidente; Maiana Stringari (PDT), como relatora; e Pedrinho Corrêa (PRD).
A denúncia, apresentada pela cidadã Ana Lúcia Farias Gomes, questionava a legalidade de diversas contratações realizadas pela Prefeitura, incluindo:
* Contratação do Hospital Santa Terezinha por meio de requisição administrativa sem comprovação de situação emergencial;
* Irregularidades na execução de serviços de sinalização viária na BR-230;
* Adesão a ata de registro de preços para serviços de iluminação pública com indícios de sobrepreço;
* Realização de compras diretas sem formalização de decreto de emergência;
* Supostas declarações do prefeito contra vereadores e veículos de comunicação.
Próximos passos
Com o pedido de vista, a votação do parecer preliminar da Comissão Processante deverá ser reagendada para uma próxima sessão. Caso o parecer seja aprovado pelo plenário, a denúncia será arquivada definitivamente. Se rejeitado, o processo seguirá para as próximas fases previstas na legislação.
O prefeito Toni Cunha, que anteriormente chamou a denúncia de “fajuta” em suas redes sociais, ainda não se pronunciou sobre o parecer preliminar que recomenda o arquivamento do processo. O seu advogado estava no plenário da Câmara nesta manhã.