📅 Publicado em 12/08/2025 14h39✏️ Atualizado em 13/08/2025 11h04
A Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas concedeu, nesta terça-feira (12), liminar em ação de interdito proibitório cumulada com reintegração de posse e desobstrução de vias públicas, ajuizada pelo Município contra integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), ocupantes ilegais e pessoas identificadas nominalmente no processo.
O pedido foi apresentado após relatos de que, no último domingo (11), integrantes do movimento ocuparam uma escola municipal no Assentamento Palmares II e ameaçaram bloquear rotatórias, acessos aos bairros Palmares Sul e Palmares II, além de áreas próximas à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Educação. Segundo a gestão municipal, tais atos colocam em risco a ordem pública, o direito de ir e vir da população e o funcionamento de serviços essenciais.
Na decisão, o juiz Wanderson Ferreira Dias considerou haver “ameaça concreta de turbação da posse do Município” e destacou que os bens públicos devem ser protegidos para garantir a continuidade das políticas públicas, como educação e transporte coletivo.
Leia mais:Determinações da liminar
A liminar estabelece as seguintes determinações:
* Imediata desobstrução da escola no Palmares II e demais bens públicos citados na ação;
* Proibição de novas ocupações e obstruções em vias e prédios públicos, sob pena de multa diária de R$ 2 mil por pessoa, limitada a R$ 100 mil;
* Autorização para uso proporcional da força pública, vedado o uso de força letal;
* Citação dos envolvidos e registro fotográfico das ocupações;
* Notificação do Ministério Público e da Defensoria Pública;
* Apoio da Polícia Militar no cumprimento da ordem.
A execução da decisão foi determinada em regime de urgência, podendo ocorrer com apoio das forças de segurança locais.
Manifestação do MST
Na manhã desta terça-feira (12), integrantes do MST ocuparam a Prefeitura Municipal de Parauapebas, em um ato que teve início no bairro Palmares Sul e seguiu até o prédio da administração municipal. Segundo o movimento, a pauta é voltada para melhorias nas áreas de saúde e educação. Cerca de duas mil pessoas participam da mobilização, conforme informações do Instagram oficial do MST no Pará.
Em publicação intitulada “Mobilização por direitos e contra privilégios”, divulgada hoje, o MST convocou a população a aderir à manifestação e informou que o protesto não tem prazo para terminar. Segundo a entidade, o objetivo é reverter um “quadro crítico” e buscar melhores condições para a população rural.
O Correio de Carajás procurou o vereador Tito, um dos representantes do MST em Parauapebas, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
Posicionamento da Prefeitura
Por meio de nota oficial, a Prefeitura de Parauapebas repudiou a forma de protesto adotada e informou que, para garantir a segurança da população e a preservação do patrimônio público, ajuizou a ação judicial que resultou na liminar.
“A gestão municipal informa que integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam recentemente a Prefeitura de Parauapebas, após derrubarem o portão principal. Reiteramos que estamos abertos ao diálogo com toda e qualquer organização, desde que de forma pacífica, sem violência e sem depredação do patrimônio público. Até o momento, não recebemos oficialmente nenhuma pauta de reivindicação do Movimento”, diz o comunicado.