Neste mês de agosto, quando o país celebra a criação da Lei Maria da Penha, a 1ª Vara Criminal de Marabá faz da Justiça palco de enfrentamento ao feminicídio. A juíza Alessandra Rocha, que atua na unidade judicial com competência exclusiva para o Tribunal do Júri, organizou uma agenda simbólica: todos os júris populares do mês serão de crimes cometidos contra mulheres.
No total, serão quatro júris, todos às quintas-feiras, tratando de casos de feminicídio ou tentativa. Neste 7 de agosto, aniversário de 19 anos da Lei Maria da Penha, haverá o júri de um caso que envolveu grande repercussão popular. Trata-se do assassinato de Flávia Alves Bezerra, jovem vítima de asfixia por estrangulamento, cujo corpo foi ocultado em uma cova rasa no município vizinho de Jacundá.
O crime, cometido em abril de 2024, é atribuído a Willian Araújo Sousa, que teria cometido o homicídio após uma festa, motivado por rejeição amorosa. Segundo o inquérito, o réu contou com a ajuda da esposa, Deidyelle de Oliveira Alves, e do cunhado, David de Oliveira Alves, para esconder o corpo.
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A Lei Maria da Penha (Lei 11.340) foi sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a Constituição Federal (art. 226, § 8°) e tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro.
Ao longo dos últimos 18 anos, o Congresso brasileiro aprovou leis com objetivo de aumentar a eficiência da Lei Maria da Penha, considerada uma das legislações mais avançadas do mundo no combate à violência doméstica contra a mulher.
Outros casos
Além do caso Flávia Alves Bezerra, serão julgados mais três processos ao longo do mês. No dia 14, Tiago Sílvio de Oliveira Lima irá a júri pela morte de Leonardo Rosa da Costa e pela tentativa de feminicídio contra Francyelle Ribeiro.
O caso Claudiana Melissa de Sousa Gomes, que tem como réu Jonas Rodrigues Fernandes, acusado de tentativa de feminicídio, será julgado no dia 21. Já no dia 28, irá ao júri o caso Alexia Nogueira Sales, que tem como acusado de tentativa de homicídio Thiago Santos Barbosa.
(Ascom/TJPA)