📅 Publicado em 25/07/2025 16h24
Além de não pagar o piso salarial dos professores, descumprindo promessa de campanha, o prefeito de Marabá, Toni Cunha, tomou outra medida que vai gerar prejuízo financeiro a muitos servidores públicos municipais.
Alegando seguir orientação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a prefeitura mudou a base de cálculo do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) dos servidores de nível superior, que agora passa a ser calculado sobre o salário base e não mais sobre o vencimento, diminuindo drasticamente o salário.
Diante disso, representantes de sindicatos e entidades que defendem o servidor público prometem tomar medidas para impedir o corte salarial que será provocado pela mudança.
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“A gente já conversou com nossos advogados, a gente está pegando orientação deles pra poder o mais rápido possível entrar com uma ação judicial contra esse decreto”. A afirmação é do sindicalista Walter Leal, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Marabá (Servimmar).
Na avaliação dele, o prefeito Toni Cunha não teve o mínimo de respeito pelos servidores. “Eu acho isso desrespeitoso com o trabalhador, até porque eu acho que isso tinha que ser bem explicado e não está, inclusive para nós do sindicato”, critica Walter Leal.
A presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde, Ana Lúcia Farias, observa um fato importante: o TCM não fez nenhuma determinação para o prefeito. Trata-se apenas de uma orientação, que ele poderia seguir ou não.
“O gestor poderia ter sentado com a categoria e procurar um meio de resolver isso. E a gente espera, enquanto representante sindical, enquanto colaboradora do serviço público, enquanto profissional de saúde que sou, que a gestão traga uma resposta pra gente”, comenta.
Ana Lúcia também entende que essa medida foi uma punhalada nas costas do trabalhador, que recentemente teve um reajuste salarial, mas que agora, em muitos casos, vai passar a receber um salário menor do que recebia antes. “É aquela coisa: (a prefeitura) dá com uma mão e tira com as duas. Ficamos muito entristecidos… É lamentável”, resume.
Ficam de fora do corte salarial, os professores, porque têm seu reajuste devidamente regulamentado pelo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) e também as categorias que têm seu piso salarial, mas todo o restante está prejudicado. Vale lembrar que o salário base para servidores de nível superior na Prefeitura de Marabá é de R$ 1.818,00.