📅 Publicado em 25/07/2025 14h00✏️ Atualizado em 26/07/2025 12h32
A vereadora Dra. Cristina Mutran (MDB), de Marabá, celebrou nesta sexta-feira (25) a sanção da Lei nº 15.176/2025, que reconhece a fibromialgia como uma deficiência em todo o território nacional. A nova legislação foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última terça-feira (23), representando uma vitória histórica para milhões de brasileiros que convivem com a chamada “dor invisível”.
A partir de janeiro de 2026, pessoas com diagnóstico de fibromialgia, mediante laudo de equipe multidisciplinar, poderão ter acesso a benefícios e direitos reservados às pessoas com deficiência (PcD), como isenção de impostos para aquisição de veículos, transporte gratuito, meia-entrada em eventos, cotas em concursos públicos, entre outros.
Nesta sexta-feira, Dra. Cristina Mutran destacou que a conquista nacional reflete uma luta que ela acompanha de perto em Marabá. “Ao longo dos meus mandatos, tenho atuado com firmeza para garantir dignidade a quem convive com essa dor, muitas vezes ignorada pelo sistema de saúde e pela sociedade”, pontuou a parlamentar.
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Entre as iniciativas já implementadas por Dra. Cristina no município, destacam-se:
- A defesa pela presença de especialistas no Sistema Único de Saúde (SUS) para atender pacientes com doenças invisíveis;
- A implantação do cartão de identificação municipal para pessoas com fibromialgia;
- A regulamentação do uso de vagas de estacionamento específicas;
- E a distribuição de 600 cordões de girassol, símbolo internacional das deficiências invisíveis, por meio de emenda parlamentar de sua autoria.
A vereadora reforçou que a nova legislação é um avanço, mas ainda há muito a ser feito. “Seguiremos firmes, com empatia, justiça e compromisso com quem mais precisa. A fibromialgia não tem cura, mas agora tem visibilidade e proteção legal. Isso muda tudo”, concluiu.
A sanção da lei foi noticiada com destaque em veículos de imprensa nacional e amplamente comemorada por associações de pacientes e defensores dos direitos das pessoas com deficiência.