📅 Publicado em 11/07/2025 16h24
O Tribunal do Júri do Fórum Juiz José Elias Monteiro Lopes, em Marabá, absolveu na noite de quinta-feira (10) o réu Carlos Eduardo Pereira da Silva, conhecido como “Caturi”. Ele foi o autor da morte de Juracy Cutrim Ribeiro, o “Açaí”, em 26 de abril de 2022, na Vila Rio Branco, na região do Contestado, entre Marabá e Parauapebas.
A defesa apresentou a tese de legítima defesa, sustentando que Juracy cometeu frequentes importunações sexuais contra a irmã do réu, além de agressões físicas contra o pai, o irmão e o próprio Carlos Eduardo. Juracy morreu após ser esfaqueado por Carlos Eduardo em um bar.
HOMICÍDIO PRIVILEGIADO
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Em decisão unânime, o Conselho de Sentença reconheceu a autoria do crime por parte de Carlos Eduardo, mas acatou a tese de homicídio privilegiado, reconhecendo a existência de relevante valor moral na conduta do réu.
O homicídio privilegiado, previsto no artigo 121, §1º, do Código Penal Brasileiro, ocorre quando o agente pratica o crime sob circunstâncias que, embora não justifiquem o ato, são reconhecidas como atenuantes pela lei, permitindo uma redução de pena. Já a justificativa de relevante valor moral refere-se à situação em que o agente mata alguém movido por um motivo que, embora não seja suficiente para absolvição, é considerado nobre ou compreensível sob o ponto de vista ético ou moral vigente na sociedade.
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), responsável pela acusação, refutou a legítima defesa, mas reconheceu a tese subsidiária do homicídio privilegiado. A promotora Cristine Magella entendeu que as provocações e agressões anteriores sofridas pela irmã, pelo pai e pelo próprio acusado preenchiam os requisitos legais para o reconhecimento do relevante valor moral.
LIBERTO
Esse alinhamento entre acusação e defesa resultou na aplicação de pena reduzida para Carlos Eduardo. Como ele estava preso há cerca de um ano, a sentença e a pena aplicada permitiram a revogação da prisão preventiva. Como resultado, ele foi posto em liberdade e deixou o fórum pela porta da frente, logo após a sessão de julgamento.
O desfecho do julgamento evidenciou a complexidade do caso e a sensibilidade dos jurados diante do contexto apresentado pela defesa.
Além da promotora Cristine Magella pela acusação, atuaram fazendo a defesa os advogados Diego Adriano Freires, Kewin William, Jonatas Silva e Ortembeck Mendes, acompanhados do estagiário Jhavas. A sessão foi presidida pela juíza Alessandra Rocha da Silva Souza e transmitida ao vivo pelo site do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).