A coordenação da Subsede do Sindicado dos Trabalhadores na Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) em Curionópolis, no sudeste do Pará, vai protocolar esta semana no Ministério Público Federal (MPF), em Marabá, uma série se denúncias contra a gestão do prefeito Adonei Aguiar (DEM). Segundo o coordenador da entidade no município, Hebber Kennady Martins, ao todo serão protocoladas 15 denúncias, entre as quais um possível esquema de funcionários fantasmas na prefeitura e o descumprimento ‘acintoso’ da Lei de Acesso a Informação.
Sobre a falta de transparência, o sindicado já denunciou a situação ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e na semana passada o juiz da Comarca de Curionópolis, Daniel Gomes Coelho, deu um prazo de 48 horas para o prefeito Adonei Aguiar esclarecer sobre a falta de dados no Portal da Transparência. Segundo Hebber, essa justificativa já foi entregue a justiça, mas eles ainda não tiveram acesso a ela.
#ANUNCIO
Leia mais:“Vamos aguardar agora a decisão do juiz. Nós estamos fazendo a nossa parte e vamos formalizar muito mais denúncias, porque há irregularidades de toda ordem”, ressalta o coordenador.
Ele observa que o sindicado já detectou pelo menos a presença de 27 servidores fantasmas na folha de pagamento da Educação no Município. “Boa parte desses ‘fantasmas’ está lotada na zona rural. Isso é uma coisa grave e precisa ser apurada rigorosamente, porque pode ser um esquema de desvio de recurso público e essas pessoas precisam ressarcir o erário pelo dinheiro recebido indevidamente”, acrescenta Hebber.
Outro objeto da denúncia ao MPF é quanto à ‘maquiagem’ que teria sido feita nas escolas, sob a fachada de reforma. De acordo com o coordenador, as escolas municipais receberam apenas pinturas, mas continuam com a infraestrutura precária, inclusive sem laboratórios de informática para os alunos fazerem suas atividades de pesquisas, fora outros problemas, como falta de ventilação e merenda de qualidade.
“No ano passado, o município recebeu 16 milhões do governo federal para a Educação, recurso que daria para fazer muita coisa para melhorar substancialmente a estrutura das escolas, como ampliação e reformas de qualidade. Ninguém sabe como esse recurso foi aplicado, porque não tem nada no portal da transparência, que está desatualizado”, frisa o coordenador.
Hebber diz que é conselheiro do Fundeb, mas não tem como fazer a fiscalização porque não recebe informações do governo e o conselho viria fechando os olhos para o que está acontecendo em Curionópolis. “O governo não disponibiliza a folha analítica e outros documentos vitais para que possamos analisar e saber como, de fato, o recurso está sendo aplicado”, denuncia.
Denúncias graves
O advogado do Sintepp em Curionópolis, Elhio Araújo, destaca que existem denúncias graves que serão protocoladas no Ministério Publico Federal e também no Ministério Público Estadual contra a gestão do prefeito Adonei Aguiar. Ele explica que, no caso da existência de funcionários fantasmas, isso pode acarretar na condenação do gestor, inclusive com perda de mandato e direitos políticos por oito anos.
“São diversas irregularidades, desde o não pagamento de remuneração de servidores efetivos, assim como comissionados recebendo indevidamente, a falta de transparência. Mas, enquanto sindicato, estaremos vigilantes e não vamos permitir que o recurso da Educação seja jogado no ralo da corrupção. Vamos denunciar qualquer irregularidade para que as providências judiciais sejam tomadas”, avisa o advogado.
(Tina Santos)
Foto: Tina Santos
A coordenação da Subsede do Sindicado dos Trabalhadores na Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) em Curionópolis, no sudeste do Pará, vai protocolar esta semana no Ministério Público Federal (MPF), em Marabá, uma série se denúncias contra a gestão do prefeito Adonei Aguiar (DEM). Segundo o coordenador da entidade no município, Hebber Kennady Martins, ao todo serão protocoladas 15 denúncias, entre as quais um possível esquema de funcionários fantasmas na prefeitura e o descumprimento ‘acintoso’ da Lei de Acesso a Informação.
Sobre a falta de transparência, o sindicado já denunciou a situação ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e na semana passada o juiz da Comarca de Curionópolis, Daniel Gomes Coelho, deu um prazo de 48 horas para o prefeito Adonei Aguiar esclarecer sobre a falta de dados no Portal da Transparência. Segundo Hebber, essa justificativa já foi entregue a justiça, mas eles ainda não tiveram acesso a ela.
#ANUNCIO
“Vamos aguardar agora a decisão do juiz. Nós estamos fazendo a nossa parte e vamos formalizar muito mais denúncias, porque há irregularidades de toda ordem”, ressalta o coordenador.
Ele observa que o sindicado já detectou pelo menos a presença de 27 servidores fantasmas na folha de pagamento da Educação no Município. “Boa parte desses ‘fantasmas’ está lotada na zona rural. Isso é uma coisa grave e precisa ser apurada rigorosamente, porque pode ser um esquema de desvio de recurso público e essas pessoas precisam ressarcir o erário pelo dinheiro recebido indevidamente”, acrescenta Hebber.
Outro objeto da denúncia ao MPF é quanto à ‘maquiagem’ que teria sido feita nas escolas, sob a fachada de reforma. De acordo com o coordenador, as escolas municipais receberam apenas pinturas, mas continuam com a infraestrutura precária, inclusive sem laboratórios de informática para os alunos fazerem suas atividades de pesquisas, fora outros problemas, como falta de ventilação e merenda de qualidade.
“No ano passado, o município recebeu 16 milhões do governo federal para a Educação, recurso que daria para fazer muita coisa para melhorar substancialmente a estrutura das escolas, como ampliação e reformas de qualidade. Ninguém sabe como esse recurso foi aplicado, porque não tem nada no portal da transparência, que está desatualizado”, frisa o coordenador.
Hebber diz que é conselheiro do Fundeb, mas não tem como fazer a fiscalização porque não recebe informações do governo e o conselho viria fechando os olhos para o que está acontecendo em Curionópolis. “O governo não disponibiliza a folha analítica e outros documentos vitais para que possamos analisar e saber como, de fato, o recurso está sendo aplicado”, denuncia.
Denúncias graves
O advogado do Sintepp em Curionópolis, Elhio Araújo, destaca que existem denúncias graves que serão protocoladas no Ministério Publico Federal e também no Ministério Público Estadual contra a gestão do prefeito Adonei Aguiar. Ele explica que, no caso da existência de funcionários fantasmas, isso pode acarretar na condenação do gestor, inclusive com perda de mandato e direitos políticos por oito anos.
“São diversas irregularidades, desde o não pagamento de remuneração de servidores efetivos, assim como comissionados recebendo indevidamente, a falta de transparência. Mas, enquanto sindicato, estaremos vigilantes e não vamos permitir que o recurso da Educação seja jogado no ralo da corrupção. Vamos denunciar qualquer irregularidade para que as providências judiciais sejam tomadas”, avisa o advogado.
(Tina Santos)
Foto: Tina Santos