Em decisão unânime proferida na tarde desta terça-feira (24), o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) confirmou a lisura do pleito de 2024 em Brejo Grande do Araguaia e manteve o mandato do prefeito Marcos Baxim (PP). O julgamento do Recurso Eleitoral nº 0600622-20.2024.6.14.0057 encerrou uma controvérsia que se arrastava desde abril, quando o Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou a cassação do mandato do prefeito e de seu vice, Flávio Matos (PSB).
Os desembargadores do TRE/PA reconheceram a inexistência de provas que sustentassem as acusações de abuso de poder político-econômico e atestaram a regularidade dos atos administrativos questionados. A defesa técnica foi conduzida pelo escritório Pinheiro & Penafort, com sustentação oral realizada pelo advogado Ely Benevides, que conseguiu demonstrar a fragilidade das alegações apresentadas contra a chapa vencedora. Foram os advogados que confirmaram a informação ao Correio de Carajás.
O CONTEXTO
Leia mais:A polêmica teve início em abril de 2025, quando o Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável à cassação do prefeito Marcos Baxim e do vice-prefeito Flávio Matos. As acusações se baseavam em supostas evidências de abuso de poder político-econômico, conforme previsto no artigo 14, §9º, da Constituição de 1988, e no artigo 22, caput, XVI da Lei Complementar nº 64/1990.
De acordo com o parecer do MPE, o prefeito anterior, Jesualdo Gomes, teria utilizado seu cargo e a estrutura da Prefeitura para favorecer as candidaturas de Marcos Baxim e Flávio Matos durante o período eleitoral. A acusação sustentava que recursos financeiros e não financeiros do município foram direcionados de forma irregular, prejudicando outras candidaturas que não tinham as mesmas condições de competição.
A DEFESA
A defesa técnica, conduzida pelo escritório Pinheiro & Penafort, trabalhou sistematicamente para desconstruir as alegações do Ministério Público Eleitoral. Durante o processo, os advogados demonstraram que as supostas evidências de abuso de poder não possuíam consistência jurídica suficiente para sustentar uma cassação de mandato.
O advogado Ely Benevides, responsável pela sustentação oral, apresentou argumentos sólidos que evidenciaram a regularidade dos atos administrativos praticados durante o período eleitoral. A defesa conseguiu comprovar que não houve direcionamento irregular de recursos públicos em favor da candidatura de Marcos Baxim, nem qualquer conduta que pudesse caracterizar abuso de poder político-econômico.
Um dos pontos centrais da argumentação defensiva foi a demonstração de que os atos administrativos questionados estavam dentro da normalidade da gestão pública e não configuravam favorecimento eleitoral. A defesa também destacou que as alegações do MPE careciam de provas concretas e se baseavam em interpretações subjetivas de atos rotineiros da administração municipal.
O PERFIL DO PREFEITO
Marcos Dias do Nascimento, conhecido como Marcos Baxim, tem 39 anos, é natural de Araguaína (TO), e já exerceu o cargo de prefeito de Brejo Grande do Araguaia em mandatos anteriores (2013/2016 e 2017/2020). Divorciado, com formação superior completa, ele declara à Justiça Eleitoral a ocupação de produtor agropecuário.
Sua trajetória política em Brejo Grande do Araguaia demonstra uma consolidação de liderança local, tendo conseguido retornar ao cargo após um período afastado. Durante sua campanha de 2024, Baxim integrou a coligação “PRA SEGUIR EM FRENTE”, formada pelos partidos Progressistas (PP), Partido Liberal (PL) e Partido Socialista Brasileiro (PSB), demonstrando capacidade de articulação política entre diferentes legendas.
O vice-prefeito Flávio Matos, de 47 anos, do PSB, complementa a chapa que foi questionada pelo Ministério Público Eleitoral. A parceria entre Baxim e Matos representou uma aliança estratégica que se mostrou vitoriosa nas urnas e agora foi validada definitivamente pelo Tribunal Regional Eleitoral.
As eleições municipais de 2024 em Brejo Grande do Araguaia foram marcadas por uma disputa acirrada, mas que resultou em vitória clara de Marcos Baxim já no primeiro turno. O pleito, realizado em 6 de outubro de 2024, teve a participação de 6.350 eleitores, representando uma abstenção de 864 eleitores, equivalente a 11,98% do total de aptos a votar.
Marcos Baxim obteve 3.548 votos, correspondendo a 57,09% dos votos válidos, uma margem confortável que demonstrou o apoio significativo da população local. Seu principal adversário, Geraldo Bila (MDB), recebeu 2.667 votos, representando 42,91% dos votos válidos. A diferença de mais de 14 pontos percentuais evidenciou a preferência clara do eleitorado pela continuidade do projeto político representado por Baxim.
A decisão do TRE/PA, além de encerrar a controvérsia específica, contribui para o fortalecimento das instituições democráticas paraenses e serve como referência para casos similares que possam surgir no futuro. A exigência de provas robustas para questionamentos eleitorais e a proteção dos mandatos legitimamente conquistados são pilares fundamentais da democracia que foram reafirmados neste julgamento. (Da Redação)