Ao completar uma década de sua implantação no sudeste do Pará, a unidade regional do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA), em Marabá, celebra um ciclo de fortalecimento e interiorização da instituição, além de solidificar sua aproximação com a sociedade. Nesta quinta-feira (10) e sexta-feira (11), o auditório do Centro de Convenções Leonildo Borges Rocha, Folha 30, núcleo Nova Marabá, se tornou o ponto de encontro para autoridades, servidores e representantes da sociedade civil.
Para comemorar os 10 anos da regional, a programação do evento foi por palestras, trocas de experiências e falas que refletiram sobre o papel pedagógico da Corte de Contas e o impacto direto de sua atuação nos municípios.
Ao abrir suas portas na região de Carajás, o TCE-PA não só reduziu distâncias físicas, mas também barreiras no acesso à informação e à fiscalização dos gastos públicos. Criada em 2014, a partir da iniciativa do então presidente, o conselheiro Cipriano Sabino, a sede regional transformou a rotina de prefeitos, vereadores, procuradores e cidadãos dos 37 municípios que abrange.
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MINISTRO CONVIDADO
Na oportunidade, Jader Barbalho Filho, ministro das Cidades, foi o responsável por conduzir a palestra magna do evento. Sua fala central foi voltada para a apresentação de projetos e programas que o Governo Federal destina – e irá destinar – para os municípios paraenses.
Durante entrevista coletiva, o ministro elogiou a atuação do TCE-PA e destacou o quanto experiências como a da regional de Marabá poderiam ser replicadas em outros estados do país. “Essa interação direta com os gestores e com a população faz toda a diferença. O recurso público passa a ser melhor compreendido, melhor utilizado e melhor fiscalizado”, sustenta.
Já na manhã desta sexta-feira, quem subiu ao palco para falar de sua experiência foi Josemira Gadelha, prefeita de Canaã dos Carajás, momento em que dissertou sobre a contribuição do controle interno para o sucesso da gestão.
Com o trabalho de Josemira, a gestão Canaã tem se tornado referência na região sudeste do Pará e de acordo com a prefeita, esse sucesso passa pelo aprimoramento do controle interno através da inovação, tecnologia e profissionais capacitados.
“A colaboração com os órgãos institucionais é imprescindível. Com o Tribunal de Contas dos Municípios, do Estado, tem se feito pontes porque eu entendo que o papel do tribunal não é apenas o de fiscalizar e ser punitivo, mas de colaboração com as instituições públicas”, considera.
PARCEIRO DA GESTÃO PÚBLICA
Em sua fala durante a entrevista coletiva na noite de quinta, Fernando Ribeiro, conselheiro presidente do TCE-PA, destacou a visão de um tribunal orientador. Ele ressalta o papel preventivo da corte, que busca hoje não apenas fiscalizar, mas formar e capacitar servidores e gestores, para que os erros sejam evitados antes de virarem sanções.
“Nosso papel constitucional continua sendo o controle externo. Mas entendemos que é muito mais eficiente trabalhar com a orientação, com a antecipação de problemas, do que correr atrás de correções que muitas vezes nem são mais possíveis”, diz, com firmeza.
Nesse sentido, Rafael Larêdo, secretário de representação da regional marabaense, defende que o órgão deixou de ser visto apenas como um órgão punitivo. “Hoje, ele se coloca como parceiro da gestão pública, orientando para que os recursos sejam aplicados corretamente e retornem à população em forma de serviços e políticas públicas”.
Ele integra a equipe da unidade desde sua implantação e em conversa com a Reportagem deste CORREIO, destaca que, ao longo da década, o amadurecimento dos gestores locais têm sido perceptível. “A prestação de contas hoje é mais redonda, mais assertiva. Isso reflete uma administração pública que conhece melhor seus deveres e cumpre a lei com mais segurança”, completa.
A postura pedagógica da corte de contas é colocada em prática em ações como o programa ‘TCE Cidadão’, que atua em escolas e comunidades do município, incentivando a participação social no controle dos gastos públicos. “A ideia é mostrar que o cidadão pode e deve fiscalizar aquilo que é dele. É uma educação para a cidadania que fortalece a democracia”, explica Larêdo.
Para realizar o trabalho de fiscalização dos 37 municípios da região, a unidade regional conta com uma equipe capacitada. “A gente tem seis servidores fixos aqui, mas, dependendo da complexidade, contamos com apoio técnico de auditores especializados vindos de Belém. O que não pode é deixar de fazer a fiscalização”, afirma Rafael.
A estrutura da unidade deve seguir se fortalecendo, conforme indica Cipriano Sabino, conselheiro. Foi ele o responsável pela criação da unidade regional, durante seu mandato como presidente do órgão.
“O Pará tem dimensões continentais. Precisamos estar presentes não só fisicamente, mas de forma atuante, para garantir que cada centavo do recurso público retorne ao seu verdadeiro dono: o cidadão paraense”, diz com veemência.
IMPORTANTE PARA A REGIÃO
Na avaliação de João Chamon Neto, secretário Regional de Governo, a presença do TCE-PA em Marabá representou um divisor de águas para os municípios da região. Antes, todo e qualquer processo de prestação de contas precisava ser resolvido em Belém, uma logística que, na prática, excluía pequenos gestores e entidades do acompanhamento mais próximo dos próprios dados.
“Agora, tudo é resolvido aqui mesmo. O cidadão ou gestor não precisa mais se deslocar centenas de quilômetros para esclarecer uma dúvida ou protocolar um documento. Isso torna a fiscalização mais eficiente, mas também mais humana e acessível”, pontua o secretário.
O processo de descentralização do TCE segue um modelo de interiorização semelhante ao de outras instituições do Estado, como o Detran e a Defensoria Pública. “Tudo era centralizado. Hoje, temos serviços essenciais funcionando de forma regionalizada. Isso torna a sociedade mais participativa, menos refém da burocracia e dos grandes centros urbanos”, acrescenta.
A unidade regional do TCE-PA em Marabá já auditou mais de R$ 1 bilhão em recursos públicos apenas na última década. Em 2023, participou da Operação Nacional da Educação, fiscalizando escolas estaduais e municipais, e teve papel decisivo na análise da estrutura da PA-150, uma das principais vias da região, atualmente em situação crítica. Durante a pandemia, foi também o braço do controle externo na instalação do Hospital de Campanha de Marabá.
(Luciana Araújo)