Em uma tarde de microfone aberto para elas, a revolta contida nas falas daquelas que participaram da audiência pública sobre combate de violência contra a mulher, realizada ontem, quinta-feira (22), deixou transparente a falta de paciência com o recorrente desrespeito aos direitos delas, que muitas vezes resultam em morte, seja dentro de casa, nas ruas ou em camas de hospitais.
No auditório lotado do Carajás Centro de Convenções – Leonildo Borges Rocha, a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher foi o alvo da maior parte dos comentários, nenhum direcionado ao trabalho desenvolvido pela equipe de Marabá, mas sim ao descaso do Governo do Estado do Pará que mantém a unidade aberta apenas para atendimento em horário comercial, quando a maioria das agressões ocorrem à noite e aos finais de semana.
#ANUNCIO
Leia mais:A plateia majoritariamente formada por mulheres – embora alguns homens se fizessem presentes e dois se inscrevessem para fala – debateu machismo, questões de gênero e a falta de políticas públicas para elas, desde a preocupação com a saúde da mulher, ao desdém pelos cuidados com os filhos enquanto elas saem para trabalhar e até à falta de incentivo para formação técnica e geração de empregos. Discutiu, ainda, a preocupação com o descumprimento da Lei Maria da Penha, que assegura muito mais direitos que apenas punir o agressor após a violência ocorrer.
Após quatro horas de audiência, o promotor Samuel Furtado Sobral, respondendo pela 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Marabá, responsável por convocá-la, sintetizou as deliberações. Se comprometeu a cobrar da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informações acerca da implementação efetiva da notificação compulsória dos profissionais de saúde nos casos de violência doméstica que chegarem às unidades de Saúde do município.
Oficiar a Secretaria Municipal de Educação para implementação, em parceria com o Ministério Público do Estado do Pará, palestras sobre o tema junto às escolas. Solicitar da Secretaria de Assistência Social que verifique a amplitude dos programas de fortalecimento de vínculos familiares.
Dentro do próprio Ministério Público, solicitar às promotorias responsáveis que investiguem o fechamento de duas creches no Bairro São Félix e a ausência de creches em todo o município. Que investiguem a problemática da Saúde – como demora no agendamento de exames, por exemplo – e que acompanhem o abastecimento de água do Bairro Filadélfia.
O promotor irá convocar reunião com a Associação Comercial e Industrial de Marabá (Acim) e Conselho de Jovens Empresários (Conjove) com intuito de ser traçado um plano de ação e implementação de palestras nas empresas instaladas no município, voltadas principalmente a esclarecer para os homens sobre os direitos das mulheres.
Furtado deliberou, também, sobre o mapeamento das instituições que atendem às mulheres para aferir a potencialidade de cada uma, além de toda a rede de assistência. Pretende articular com estado, município, Sebrae e associações empresariais para implantação de programas para profissionalização das mulheres.
Determinou que seja oficiado o Secretário de Segurança Pública do Estado do Pará para que implemente, em Marabá, atendimento especializado às vítimas de agressões durante 24 horas, inclusive finais de semana e feriado, conforme especificação da Lei Maria da Penha, e implemente capacitação do efetivo policial para atendimento da mulher vítima de violência.
A promotoria em Marabá irá oficiar a promotoria de Itupiranga para que dê prosseguimento ao pedido de se instalar uma delegacia especializada naquele município, já que uma representante da cidade vizinha esteve na audiência para também cobrar pelas mulheres de lá.
Por fim, oficiar a Procuradoria Geral para conhecimento quanto à demora na assinatura do convênio entre o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), Estado do Pará, município, Guarda Municipal de Marabá e Polícia Militar para implementação da Patrulha da Mulher. A ata deve ser confeccionada em até 30 dias úteis, da qual podem ser retiradas mais algumas deliberações. (Luciana Marschall)
Em uma tarde de microfone aberto para elas, a revolta contida nas falas daquelas que participaram da audiência pública sobre combate de violência contra a mulher, realizada ontem, quinta-feira (22), deixou transparente a falta de paciência com o recorrente desrespeito aos direitos delas, que muitas vezes resultam em morte, seja dentro de casa, nas ruas ou em camas de hospitais.
No auditório lotado do Carajás Centro de Convenções – Leonildo Borges Rocha, a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher foi o alvo da maior parte dos comentários, nenhum direcionado ao trabalho desenvolvido pela equipe de Marabá, mas sim ao descaso do Governo do Estado do Pará que mantém a unidade aberta apenas para atendimento em horário comercial, quando a maioria das agressões ocorrem à noite e aos finais de semana.
#ANUNCIO
A plateia majoritariamente formada por mulheres – embora alguns homens se fizessem presentes e dois se inscrevessem para fala – debateu machismo, questões de gênero e a falta de políticas públicas para elas, desde a preocupação com a saúde da mulher, ao desdém pelos cuidados com os filhos enquanto elas saem para trabalhar e até à falta de incentivo para formação técnica e geração de empregos. Discutiu, ainda, a preocupação com o descumprimento da Lei Maria da Penha, que assegura muito mais direitos que apenas punir o agressor após a violência ocorrer.
Após quatro horas de audiência, o promotor Samuel Furtado Sobral, respondendo pela 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Marabá, responsável por convocá-la, sintetizou as deliberações. Se comprometeu a cobrar da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informações acerca da implementação efetiva da notificação compulsória dos profissionais de saúde nos casos de violência doméstica que chegarem às unidades de Saúde do município.
Oficiar a Secretaria Municipal de Educação para implementação, em parceria com o Ministério Público do Estado do Pará, palestras sobre o tema junto às escolas. Solicitar da Secretaria de Assistência Social que verifique a amplitude dos programas de fortalecimento de vínculos familiares.
Dentro do próprio Ministério Público, solicitar às promotorias responsáveis que investiguem o fechamento de duas creches no Bairro São Félix e a ausência de creches em todo o município. Que investiguem a problemática da Saúde – como demora no agendamento de exames, por exemplo – e que acompanhem o abastecimento de água do Bairro Filadélfia.
O promotor irá convocar reunião com a Associação Comercial e Industrial de Marabá (Acim) e Conselho de Jovens Empresários (Conjove) com intuito de ser traçado um plano de ação e implementação de palestras nas empresas instaladas no município, voltadas principalmente a esclarecer para os homens sobre os direitos das mulheres.
Furtado deliberou, também, sobre o mapeamento das instituições que atendem às mulheres para aferir a potencialidade de cada uma, além de toda a rede de assistência. Pretende articular com estado, município, Sebrae e associações empresariais para implantação de programas para profissionalização das mulheres.
Determinou que seja oficiado o Secretário de Segurança Pública do Estado do Pará para que implemente, em Marabá, atendimento especializado às vítimas de agressões durante 24 horas, inclusive finais de semana e feriado, conforme especificação da Lei Maria da Penha, e implemente capacitação do efetivo policial para atendimento da mulher vítima de violência.
A promotoria em Marabá irá oficiar a promotoria de Itupiranga para que dê prosseguimento ao pedido de se instalar uma delegacia especializada naquele município, já que uma representante da cidade vizinha esteve na audiência para também cobrar pelas mulheres de lá.
Por fim, oficiar a Procuradoria Geral para conhecimento quanto à demora na assinatura do convênio entre o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), Estado do Pará, município, Guarda Municipal de Marabá e Polícia Militar para implementação da Patrulha da Mulher. A ata deve ser confeccionada em até 30 dias úteis, da qual podem ser retiradas mais algumas deliberações. (Luciana Marschall)