O governador eleito pelo Pará, Helder Barbalho (MDB), esteve nesta quarta-feira (14), em Brasília, onde participou do Encontro de Governadores Eleitos. O evento contou com a presença de gestores eleitos e reeleitos de 20 estados e do Distrito Federal, que discutiram sobre o pacto federativo.
Helder destacou para os demais representantes que realidade dos estados amazônicos é distinta da vivida por estados do Sudeste e do Sul e defendeu que dentro do pacto federativo é fundamental que haja compensação pela Lei Kandir, que compensa os Estados pela perda de tributos sobre bens exportados. O tema foi adicionado na carta com 13 pontos prioritários para os estados e o Brasil, criada com a presença do presidente eleito, Jair Bolsonaro, e dos governadores.
“Todos devem contribuir e fazer o seu dever de casa. É necessário que os estados possam ser mais eficientes no gasto público, possam compreender o fortalecimento do desenvolvimento das duas economias para ampliar a sua receita e a sua capacidade de investimento e otimizar a utilização de mão de obra pra não inchar a folha”, disse acrescentando que tais medidas devem ser analisadas paralelamente ao pacto federativo.
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O governador ainda reforçou que, durante a nova gestão, os governadores eleitos devem trabalhar de forma efetiva, respeitando o equilíbrio das contas públicas, cumprindo com o que a população anseia. “Todos devem contribuir e fazer o seu dever de casa. É necessário que os Estados possam ser mais eficientes nos gastos públicos, possam compreender o fortalecimento do desenvolvimento de suas economias para ampliar as suas receitas e a sua capacidade de investimento e otimizar o aprimoramento de mão de obra para não inchar a folha. Isto deve ser visto em forma paralela com o pacto federativo, que cada um faça o seu dever de casa e nós possamos construir um ambiente de governança, sejam para os estados, sejam para o governo federal, em que o equilíbrio das contas possa prevalecer, mas acima de tudo, a capacidade dos estados de fazerem frente às expectativas da sociedade”, ressaltou Helder.
CARTA
Além da compensação da Lei Kandir, defendida por Helder, estão entre os temas da carta as reformas tributária, administrativa e previdenciária; melhorias na segurança pública; valorização dos incentivos ao turismo; flexibilização da estabilidade dos servidores públicos; flexibilização nas leis ambientais; reforço no controlo das fronteiras para ampliar a segurança; incentivo à inovação tecnológica; retomada de obras paralisadas; saúde e educação.
“É fundamental, primeiro, compreender que com a grandeza do Brasil, faz-se necessário que as políticas públicas sejam com um olhar regionalizado. Particularmente, sendo de um Estado da Amazônia, as políticas que possam ser aplicadas em São Paulo, no Sudeste, no Sul, não necessariamente se assemelham a realidade na Amazônia e o custo amazônico é absolutamente irrelevante. Como também, dentro do pacto federativo, é fundamental que haja compensação pela Lei Kandir, em que os estados que exportam commodities, que acabam sendo isentos, não acabam recebendo a compensação pelo governo federal”, afirmou o governante. (Da Redação, com assessoria)