Atuando como uma instituição de controle social, o Conselho Municipal Dos Direitos da Mulher (Comdim) é um pilar fundamental na garantia dos direitos e bem-estar das mulheres de Marabá. Com o objetivo de acompanhar, dialogar e entender quais as limitações e dificuldades em relação ao atendimento e fortalecimento da rede de proteção da mulher, o Comdim identifica essas lacunas e busca promover melhorias nas políticas públicas, garantindo ações governamentais eficientes e que atendam, de fato, às necessidades de proteção às mulheres.
Promovendo o diálogo entre os mais diversos setores da sociedade, o Conselho possui uma agenda de ações que coloca em discussão temas diversos, como violência doméstica – que é um dos maiores desafios enfrentados – discriminação no mercado de trabalho, desigualdade de gênero, empoderamento, entre outros.
Luana Bastos, atual presidente do Conselho, explica que quando as denúncias são protocoladas é necessário fazer uma busca no órgão competente para garantir que esse direito esteja sendo cumprido. “Se a mulher já foi até a Delegacia, ela não é obrigada a vir aqui. Ela deve buscar o Comdim quando já foi à delegacia e, por alguma situação, foi destratada, ou não foi recebida, ou o atendimento dela não foi efetivado da forma correta, ou se fez a denúncia e não teve retorno. Então, elas devem nos procurar e nós vamos fazer esse controle social, como por exemplo, ir até a delegacia e buscar informações. Isso tem dado muito certo”, garante.
Leia mais:Além desse trabalho de ação, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher atua, principalmente, na prevenção e no combate à violência contra a mulher através de diversas ações como campanhas de conscientização, fortalecimento da rede de apoio, elaboração de políticas públicas e monitoramento, sem qualquer poder de execução.
“O papel do Conselho é identificar essas fragilidades e contribuir com as pastas que executam as tarefas para que isso não traga estatísticas apenas como número de vítimas. Em 2024, trabalhamos muito com homens, falando sobre o que é violência e como ela pode ser evitada. Estivemos em todos os lugares, empresas privadas, escolas e igrejas. Falamos sobre violência, trabalho, vida e empoderamento”, fala Gilmara Neves, segunda secretária do Comdim e vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa da Mulher.
Para Gilmara, o Brasil possui uma das leis mais completas do mundo, que é a Lei Maria da Penha, que traz um conjunto de ações em favor da proteção da mulher. Contudo, costuma-se fazer somente uma delas, que é coibir e prender o homem que bateu. De acordo com ela, isso não é o primordial, por isso o Conselho faz um esforço através das ações para que as mulheres entendam esse processo de forma completa.
“Não é só tirar ela de dentro daquela casa que está sendo violentada, mas oferecer o suporte necessário para que recomece, que trabalhe e que volte aos estudos. E isso a gente tem feito através dos órgãos que pertencem a essa rede de apoio. São mulheres que vivem violência, que chegam até aqui e encontram o acolhimento, que é fundamental para fortalecê-la. Aqui há orientação para caso ela decida fazer a denúncia, e com segurança. Oferecemos apoio psicológico para que entenda o processo e a ajuda com a cesta básica. Então, muitas vezes o trabalho do Comdim não é entendido”, lamenta.
Corrida de rua
Com mais de 50 ações no ano de 2024, totalizando mais de seis mil atendimentos através de informativos, campanhas e simpósios, a atual gestão do Comdim revela que foi um ano extremamente produtivo, com metas atingidas.
Porém, uma das ações de maior sucesso e impacto social realizadas no ano passado foi a corrida de rua. Intitulada I Corrida Rosa Shock de Marabá, o evento que contou com mais de 300 inscrições e com o apoio e patrocínio de empresas privadas, agora faz parte do calendário oficial de corridas de rua da cidade, já com data marcada para a próxima edição: 16 de março de 2025.
“A corrida não foi apenas lazer ou esporte, foi uma necessidade que percebemos, que eram as cestas básicas. A mulher que está sendo vítima de violência, não tem como esperar ir para um Centro de Referência de Assistência Social, esperar o cadastro para o recebimento dessa cesta. Ela está com urgência. Geralmente 80% das mulheres vítimas são dependentes do agressor, e a preocupação dela perpassa sobre como vai se alimentar, como vai alimentar os filhos. Então, vendo essa necessidade, a gente fez a corrida e arrecadamos 350 cestas. As mulheres chegam até aqui psicologicamente destruídas. Essa cesta básica não soluciona o problema, mas ajuda, fortalece e incentiva. A mulher percebe que existe uma rede de apoio ao seu lado”, conta Luana.
Outro saldo positivo que a corrida de rua trouxe foi colocar o Comdim – e o seu trabalho – em evidência. De acordo com a presidente da instituição, uma das exigências era que o atleta fizesse sua inscrição de forma presencial na sede do Conselho, justamente para que as pessoas conhecessem o espaço.
“A grande maioria chegava aqui e falava ‘não sabia que existia isso em Marabá’. Tanto que depois da corrida, recebemos diversas denúncias. Pessoas que vieram aqui conversar, buscar ajuda, orientação. Então, o nosso saldo da corrida foi muito positivo”, comemora.
O que é violência contra a mulher?
A violência contra a mulher é qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual, moral, patrimonial ou psicológico à mulher.
Onde denunciar
Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Mulher (CEPPM)
Endereço: Folha 32, quadra 18, lote 7 – Nova Marabá / Marabá-PA
Telefone: 94 98401-2022 (ligação e WhatsApp)
Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM)
Endereço: Folha 32, quadra 18, lote 7 – Nova Marabá / Marabá-PA
Telefone: 94 98401-2022 (ligação e WhatsApp)
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – DEAM
Endereço: Av. Espírito Santo, nº 1285 – Amapá / Marabá-PA
Telefone: 3312-3350 (ligação e WhatsApp)
Fundação ParaPaz
Endereço: Av. Espírito Santo, nº 1285 – Amapá / Marabá-PA
Telefone: 94 98413-0018
Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS
Endereço: Rua Sol Poente, nº 2348 – Cidade Nova / Marabá-PA
Telefone: 94 3324-1090
Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Morada Nova
Endereço: Av. Araguaia, nº 326 – Morada Nova / Marabá-PA
Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Bela Vista
Endereço: Av. Marabá, nº 42 – Jardim União / Marabá-PA
Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Amapá
Endereço: Rua Américo Castanheira, nº 40, quadra 7, lote 13B – Amapá / Marabá-PA
Ministério Público do Estado do Pará – MPPA
3ª e 5ª Promotoria de Justiça Criminal de Marabá
Endereço: Rua das Flores S/N – Amapá
Telefone 94 98804-1314 (WhatsApp)
Patrulha Maria da Penha
Endereço: Av. Espírito Santo, nº 1285 – Amapá / Marabá-PA
Telefone 94 98429-6010
Dique Denúncia – 94 3312-3350 ou 181
Polícia Militar – 190
Central de Atendimento à Mulher – 180
Ligue Violação de Direitos Humanos – 100