Em muitos dos seus discursos, Simão Jatene sempre pregou o equilíbrio das contas do Estado, propalado com o discurso da austeridade e da preservação da receita pública. Mas a realidade pode ser pior do que diz o atual governador. É que o Diário teve acesso a um áudio do WhatsApp, atribuído ao presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev), Alan Moreira Gomes, mandando seus gestores demitirem 40% dos servidores temporários, sob a justificativa de que a folha estaria no “limite prudencial”.
Na gravação, Alan Moreira diz que recebeu uma “ligação da Alice (que deve ser a Secretária de Estado de Administração, Alice Viana): “Amigos, Boa noite. Eu recebi agora uma ligação da Alice, e por conta da situação do Estado e da Folha, a Sead está repassando um comando do Governador, que todas as secretarias têm que reduzir em 40% os temporários”, diz a voz no áudio.
“Nosso dever inicial do dia amanhã, é listar os temporários, uma listagem nominal e numeral, e definir quem vai ser cortado. Infelizmente o Estado está no limite prudencial e o governador não vai passar o Estado adiante, com a folha de pagamento nessa situação”, completa.
Leia mais:Alan diz ainda que “todo mundo vai ter que cortar na carne e a gente vai ter que cortar também. Vamos digerir essa informação no final da noite, pra gente definir quem vai ser cortado”. Ou seja, os temporários deverão receber a má notícia pelos próximos dias. A situação é preocupante para o Estado, já que existe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impede renegociação da dívida com a União, entre outras sanções.
LIMITE
Segundo reportagem do Estadão, publicada ontem (7), mais da metade dos Estados descumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no ano passado ao estourar o limite de gastos com pessoal. O relatório divulgado pelo Tesouro Nacional mostra que o problema vem se agravando nos últimos anos: em 2017, 16 Estados extrapolaram as despesas com salários e aposentadorias. No anterior, foram nove Estados.
Por lei, as administrações não podem destinar mais de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) à folha de pessoal, o que coloca em risco as finanças públicas e aumenta o risco de insolvência. Os governadores eleitos terão de lidar com esse problema, segundo a matéria. O Pará compromete 58% da Receita Corrente Líquida (RCL) com folha de pagamento, no limite da responsabilidade.
Se a determinação é “cortar na carne”, quase a metade dos temporários, é porque o inchaço da máquina pública com pessoal é evidente. Para se ter uma ideia, só na Casa Civil do Governo do Estado, conforme o Diário já mostrou, são quase 600 assessores especiais e servidores sem vínculos, segundo a folha salarial do mês de setembro deste ano e que consta no Portal da Transparência. Na lista, há ex-prefeitos do PSDB e aliados de Jatene, além da própria filha do governador, Izabela Jatene, que é secretária extraordinária do Estado, com remuneração base de R$ 23.676,30. Na estrutura governamental inteira, são 14.873 temporários. Ou seja, mais de 6 mil serão dispensados nos próximos dias, para “maquiar” as contas públicas.
Situação afeta investimento do Governo
No início de março deste ano, O Diário mostrou que o Pará teve R$ 81 milhões bloqueados pela União e recorreu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que concedeu liminar para cancelar o bloqueio.
Porém, a Advocacia Geral da União (AGU) recorreu e argumenta exatamente a falta de capacidade do Estado de assumir nova dívida com a União, já que gasta mais de 55% do que arrecada com o pagamento de pessoal.
Sem conseguir controlar despesas com pessoal e benefícios previdenciários, o Pará reduziu investimentos para fechar as contas nos últimos anos. Esses gastos estão hoje no menor patamar da última década, segundo relatório da Instituição Fiscal Independente(IFI), do Senado. Dados do Tesouro Nacional mostram que 13 estados registraram queda nos investimentos entre 2015 e 2016. Os piores resultados são do Amapá (tombo de 71%), Rio de Janeiro (-62%), Goiás (-44%) e Pará (-31%).
(Diário do Pará)