Após a manifestação anunciada pelos moradores do bairro São Miguel da Conquista para esta terça-feira (29), inclusive com fechamento da Ponte sobre o Rio Itacaiunas, para tentar impedir o cumprimento de sentença judicial para reintegração de posse, estiveram na Redação do CORREIO DE CARAJÁS na tarde desta segunda-feira (28), os advogados Félix Marinho e Juliana de Andrade Lima, do escritório Marinho Oliveira e Lima Advogados Associados para apresentar o posicionamento dos proprietários da área, a empresa Belo Horizonte Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Eles esclareceram ao Correio de Carajás os detalhes do processo de reintegração de posse e pediram cautela com o assunto. A advogada Juliana de Andrade Lima recorda que parte do terreno foi ocupada ao longo dos anos e, atualmente, está em processo de reintegração de posse, iniciado pela 1ª Vara Cível de Marabá.
Ela explica que um acordo foi firmado entre as partes à época do então prefeito Maurino Magalhães, intermediado pela Superintendência de Desenvolvimento Urbano, permitindo que os ocupantes adquirissem seus lotes por um valor inferior ao de mercado. “Aqueles que estavam ocupando a área puderam negociar o valor, enquanto as áreas desocupadas permaneciam como parte do loteamento Jardim Belo Horizonte”, conta.
Leia mais:Esse acordo, assinado pelo ex-prefeito Maurino e autoridades locais, possibilita que os moradores comprem suas áreas e regularizem a situação no cartório, garantindo, assim, a titularidade formal dos imóveis.
A advogada menciona que o cumprimento do acordo, agora realizado de forma individualizada, respeita as particularidades de cada ocupante, que pode negociar o valor conforme sua condição. “Quando você adquire o lote, recebe o recibo de quitação, o que permite solicitar o título definitivo na Prefeitura. Com ele, a regularização se torna viável, o que também gera arrecadação de impostos para o município”, diz Juliana, pontuando que o modelo adotado poderia ser aplicado em outras áreas da cidade.
Segundo o advogado Félix Marinho, até o momento, 120 ocupantes foram notificados, com 94 acordos já estabelecidos fora da esfera judicial. “Pode-se dizer, hoje, que está sendo um sucesso, configurando-se um modelo a ser seguido em outras áreas invadidas”, diz o advogado.
Ainda segundo ele, o juiz responsável pelo caso realiza inspeções judiciais periodicamente e convoca audiências quando identifica casos de hipossuficiência. “Essa cautela e a disposição para dialogar têm levado ao sucesso das negociações, inclusive com os ocupantes de baixa renda, que têm sido os melhores pagadores”, constata Marinho.
Solicitados a avaliar a extensão dos impactos da manifestação agendada para esta terça-feira, o advogado expressa preocupação de que o movimento possa atrapalhar as negociações em andamento e enfatiza a importância de não alimentar conflitos que possam complicar o processo. “Espero que esse movimento de reivindicação não cause tumulto no processo. O Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria já estão envolvidos, e a Defensoria tem atuado em defesa das pessoas de baixa renda quando necessário”, sintetiza.
Para os advogados, é essencial que os ocupantes fiquem atentos a especuladores e pessoas sem interesse real em resolver o impasse. “A população deve ter cuidado com falsas lideranças que apenas dificultam o processo e impedem uma solução pacífica. Nosso objetivo é oferecer um preço adequado e viabilizar o acesso à propriedade para todos, respeitando o direito à moradia e à dignidade”, conclui.
(Ulisses Pompeu e Thays Araujo)