Entre os dias 22 e 24 de setembro de 2024, a cidade de Marabá foi palco do I Seminário Babaçu Livre no Sudeste do Pará, cujo tema central foi “A Importância da Lei Babaçu Livre para a Justiça Climática na Amazônia Paraense”. O evento, com participação do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e promovido pelo Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), reuniu especialistas, autoridades e representantes das quebradeiras de coco babaçu para debater questões relacionadas aos direitos das comunidades tradicionais, justiça climática e proteção da sociobiodiversidade na região.
Na programação, as promotoras de Justiça Alexssandra Muniz Mardegan e Eliane Moreira abordaram temáticas cruciais para as quebradeiras de coco e para a preservação dos territórios tradicionais.
Em sua palestra, a promotora de Justiça Alexssandra Mardegan discutiu os “Impactos na vida das quebradeiras sem-terra e estratégias para garantia do direito à terra, território e babaçu livre no estado do Pará”, com a moderação de Maria de Fátima, coordenadora de base do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) – Regional Pará. A PJ destacou a importância da proteção territorial e da luta pelo direito ao uso sustentável dos babaçuais, fundamentais para a sobrevivência e autonomia econômica das quebradeiras, que frequentemente enfrentam desafios como conflitos fundiários e desmatamento.
Leia mais:Já a promotora de Justiça Eliane Moreira trouxe à tona o tema dos “Direitos das quebradeiras de coco à vida, aos territórios tradicionais e à justiça climática e a proteção da sociobiodiversidade”, reforçando o papel dessas mulheres como guardiãs das florestas de babaçu. Moreira pontuou que elas são essenciais para a conservação da sociobiodiversidade e contribuem diretamente para o desenvolvimento econômico local, ao mesmo tempo em que desempenham um papel vital na proteção ambiental, especialmente nas áreas de transição entre os biomas da Amazônia, Cerrado e Caatinga.
O seminário também promoveu grupos de trabalho, oficinas e apresentações, proporcionando um espaço para a troca de experiências e a elaboração de propostas voltadas à implementação da Lei Babaçu Livre, que assegura o direito ao livre acesso aos babaçuais e à comercialização dos produtos extraídos de maneira sustentável. A lei é vista como um mecanismo essencial para garantir não só a preservação ambiental, mas também a justiça climática e os direitos das comunidades que dependem desse recurso.