A Prefeitura de Marabá manteve a penalidade aplicada à Federação das Unimeds da Amazônia, que reúne cooperativas de trabalho médico de vários estados da região Norte. A decisão foi oficializada nesta terça-feira (24), após longa tramitação do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR N.º 4.690/2024-PMM), que apurou a inexecução parcial do contrato N.º 025/2019 com a Fundação Casa da Cultura de Marabá. Esse contrato, originado de um pregão presencial realizado em 2019, envolve a prestação de serviços pela Federação das Unimeds à administração pública municipal.
Com a decisão, a Federação ficará impedida de licitar e contratar com a Prefeitura de Marabá por 12 meses e será inscrita no Cadastro Municipal de Empresas Penalizadas (CMEP). A penalidade se dá por falhas na execução do contrato, conforme previsto no artigo 37 do Decreto Municipal N.º 441/2024.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Leia mais:Esse é mais um capítulo de uma série de conflitos envolvendo a Unimed em Marabá. Paralelamente a essa decisão administrativa, a Federação das Unimeds da Amazônia e o Hospital Unimed são alvos de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). A ação foi proposta pela promotora de Justiça Mayanna Silva de Souza Queiroz em junho deste ano e busca a regularização dos atendimentos de urgência e emergência de cinco especialidades médicas no Hospital Unimed: clínica médica, anestesiologia, pediatria, cirurgia geral e ortopedia.
A promotora pede a condenação das duas entidades por danos morais coletivos, estabelecendo uma multa diária caso a determinação judicial não seja cumprida, além de um valor de R$ 100 mil por prejuízos aos consumidores. A ação também requer o reembolso integral dos beneficiários que precisarem pagar por consultas ou procedimentos particulares em razão da ausência dos serviços prometidos pelo plano de saúde.
HISTÓRICO
O histórico de problemas entre a Unimed e os pacientes de Marabá remonta a fevereiro de 2023, quando o MPPA cobrou esclarecimentos sobre a falta de médicos especialistas no hospital. Desde então, o Ministério Público tem recebido denúncias recorrentes, que culminaram em investigações e mobilizações de outros órgãos, como a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Em janeiro de 2024, uma fiscalização no Hospital Unimed constatou que o atendimento de urgência era feito por uma equipe insuficiente, composta por apenas um enfermeiro, dois clínicos gerais e dois ou três técnicos de enfermagem, sem a presença dos especialistas exigidos pela legislação.
A promotora Mayanna levanta que a falta desses profissionais afeta não apenas os clientes da Unimed, mas também o sistema público de saúde de Marabá, que absorve a demanda dos pacientes que não são atendidos pela rede privada. O MPPA considera as medidas judiciais necessárias para garantir que as entidades cumpram suas obrigações e assegurem um serviço de saúde adequado à população local.
(Thays Araujo)