Congresso e jornada
As promotoras de Justiça Alexssandra Mardegan e Josélia Leontina de Barros Lopes estavam em Belém, até ontem (13), participando de mobilização que reunia três eventos: V Congresso Internacional de Direito Amazônico, XXVI Jornada Jurídica da Fibra e o XVI Congresso Mundial de Direito Agrário. Josélia, inclusive, é a promotora de Justiça do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo de Marabá. O evento, que teve lugar no Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, tem a ver com os cenários para a COP30.
Deam Itinerante
Leia mais:A Polícia Civil do Pará, por meio da Diretoria de Polícia do Interior (DPI), realizará no próximo dia 18 de setembro, das 8h às 15h, a primeira etapa da ação social “Deam Itinerante”, em Marabá. A iniciativa, promovida pela Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Marabá, ocorrerá no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do Núcleo Morada Nova, localizado na Avenida Araguaia, nº 326.
Deam Itinerante II
O objetivo é expandir os serviços da Deam, oferecendo atendimento policial e jurídico em áreas mais afastadas da sede da delegacia, com ênfase no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica. A operação possibilitará o registro de boletins de ocorrência, emissão de medidas protetivas de urgência e a prestação de orientações jurídicas com base na Lei Maria da Penha.
Longas distâncias
Marabá, formada por cinco núcleos urbanos — Nova Marabá, Cidade Nova, Velha Marabá, São Félix e Morada Nova —, tem sua Deam localizada no Núcleo Cidade Nova, no bairro Amapá. A distância de aproximadamente 30 km entre a delegacia e Morada Nova representa um desafio para mulheres em condições financeiras desfavoráveis, que muitas vezes não conseguem se deslocar até a unidade policial. Segundo a delegada Bianca Vieira, “a ação é fundamental para garantir o acesso dessas mulheres aos serviços essenciais de proteção”.
Perda no jornalismo
A jornalista Thais Belém morreu aos 28 anos nesta sexta-feira (13). Ela também trabalhou como modelo após ser produtora da TV Liberal, afiliada da Globo no Pará. A causa da morte não foi confirmada. Jornalista tratou um tumor no cérebro diagnosticado no início de 2023 e passou por cirurgia, segundo publicações nas redes sociais.
Barreira fiscal
Agentes de fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), no município de Dom Eliseu, nordeste paraense, apreenderam 137 itens de materiais elétricos/eletrônicos e de iluminação avaliados em R$127.520,00. “O caminhão baú oriundo de São Paulo e com destino a Concórdia do Pará após parada para a fiscalização, foram analisados os documentos fiscais referentes a mercadoria e ao tipo de operação e os fiscais constataram que o destinatário, apesar de possuir CNPJ no estado, era consumidor final da mercadoria transportada. Sendo assim, deveria ser recolhido o diferencial de alíquota do ICMS devido ao Pará”, contou o coordenador da unidade Sefa no Itinga, Gustavo Bozola. Foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 36.527,04, referente ao imposto e multa.
Judiciário
A presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, participou esta semana do 12º Encontro dos Tribunais Usuários do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE), que teve lugar na sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em Brasília (DF). Na ocasião os Tribunais trocaram experiências e conhecimentos acerca da utilização do sistema com suas respectivas equipes de Tecnologia da Informação e Comunicação.
“Dinheiro esquecido”
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que autoriza o governo a usar o “dinheiro esquecido” para fechar o orçamento deste ano. O termo se refere a valores em bancos que não foram resgatados pelos titulares. O texto já foi aprovado pelo Senado e agora segue para sanção presidencial. Lula poderá vetar trechos ou o projeto na íntegra. Em caso de vetos, a decisão final será do Congresso. Se a proposta se tornar lei, os titulares de “dinheiro esquecido” terão até 30 dias após a publicação da norma para resgatar os valores. Depois desse prazo, os valores serão direcionados ao Tesouro Nacional.
“Dinheiro esquecido” (II)
De acordo com o BC, no Sistema de Valores a Receber (SVR) estão disponíveis R$ 8,56 bilhões para serem resgatados. No sistema, é possível verificar se pessoas físicas, inclusive falecidas, e empresas têm “dinheiro esquecido” em bancos.