Autorizar pecuaristas a retornarem para o mercado de carne formal. Este é o intuito do “Programa de Requalificação Comercial do Estado”, que entregou 20 certidões em Marabá durante sua cerimônia de lançamento.
O evento aconteceu no Centro de Convenções Carajás, na Folha 30, na tarde de sexta-feira (16) e contou com a presença do governador Helder Barbalho e outras autoridades políticas, incluindo João Chamon Neto, secretário Regional de Governo e o prefeito de Marabá, Tião Miranda.
As entregas foram realizadas durante o evento “A Nova Pecuária do Pará”, no Carajás Centro de Convenções.
Leia mais:A novidade, que é coordenada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) e integra ações coordenadas com a Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará), assume o propósito de reorientar o processo de desbloqueio de produtores que se encontram com impedimento ambiental, o que restringia a comercialização da carne para frigoríficos.
A iniciativa faz parte da Política de Integridade e Desenvolvimento da Cadeia da Pecuária, que foi lançada pelo Executivo durante a COP 28, em Dubai, e tem em vista promover a melhoria da produtividade, gerando a agregação e o fortalecimento da cadeia.
PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS
“Hoje o mercado é globalizado e, se não estivermos alinhados às práticas internacionais, com responsabilidade e integridade, não conseguiremos estar habilitados. Quando enviam carne daqui para o mercado externo, o nível de exigência é alto. Consumimos 10% do que é produzido, então 90% vão para outra praça ou para o mercado internacional”, discursou o governador durante o lançamento.
Helder aproveitou a oportunidade para aqui celebrar o feito, destacando que o passo é decisivo para mostrar que o Pará está sendo construído para se tornar um estado competitivo com práticas sustentáveis. “Estamos aqui mostrando que existem portas de saída para o produtor ter acesso à requalificação e reativação do CAR (Cadastro Ambiental Rural), gerando uma nova fonte de recursos naquela área”, complementou.
Em entrevista para o Correio de Carajás, João Chamon destacou a ação do governo e enfatizou que o programa é uma oportunidade para preparar os produtores para o novo momento da pecuária. “Nossa região viveu hoje um momento importante”, destacou.
Sobre o equilíbrio entre a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento do agronegócio, Helder pontuou que ao passo em que o Estado aumentou a produção para 1,5 milhão de cabeças de gado, o desmatamento foi reduzido em 42%.
“Isso significa que estamos no caminho certo e aqui damos um passo decisivo, mostrando que a agenda ambiental não é adversária da agenda produtiva”.
Um dos pecuaristas que recebeu o certificado na tarde de sexta-feira, João Álvaro Pereira de Alencar, de São Félix do Xingu, declarou que a novidade é uma conquista e representa a liberdade de escoar a produção.
“Quando eu soube que ia receber, primeiro eu não acreditei. Agora estou assinando os termos de responsabilidade e já está tudo cercadinho lá, para regenerar a vegetação, como será daqui para frente. Vamos zelar pelas árvores que vão nascer ali, e eu plantarei também, muitas. Sem o apoio do governo, a gente não chega lá e graças a Deus fomos contemplados”.
REQUISITOS
Os produtores que desejem retornar ao mercado devem, além de possuir o Cadastro Ambiental Rural, comprovar o isolamento da área desmatada após 22 de julho de 2008, permitindo o início do processo de regeneração da floresta. No Programa de Requalificação, o processo é 100% digital, permitindo que o produtor acompanhe o andamento da sua solicitação.
Após receber a sua Declaração de Legalidade Comercial, o produtor deverá seguir com o CAR no processo de validação, aderindo ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), se necessário, e apresentando plano de execução do PRADA (Programa de Recuperação de Áreas Degradadas), assim como, em alguns casos, assinar Termo de Compromisso Ambiental.
Após esse procedimento, o técnico responsável fará nova vistoria na área. Caso a área esteja em recuperação e esteja sendo realizado o processo junto ao PRA, o produtor recebe uma nova certidão com validade de mais 1 ano.
Após a comprovação do isolamento da área desmatada, o produtor será considerado apto à comercialização da carne. Porém, caso seja detectada a interrupção do processo de regeneração, novo desmatamento ou a não adesão ao PRA, a Certidão de Adequação Ambiental será cancelada e o produtor não poderá mais utilizar os sistemas. (Luciana Araújo, com informações da Agência Pará)