Fiscais de receitas estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), lotados na unidade de controle de mercadorias em trânsito de Carajás, na Rodovia Transamazônica, município de São João do Araguaia, sudeste paraense, apreenderam, na quarta-feira, 31, um total de 49,5 toneladas de sementes de gergelim a granel, procedentes de Paragominas, no Pará e tendo como destino a cidade de Canarana no Mato Grosso. A apreensão ocorreu na cidade de Marabá e a carga foi avaliada em R$ 198.080,00.
“O motorista apresentou a nota fiscal de remessa para formação de lote. Ao se verificar a inscrição do emitente do documento fiscal foi constatado que ele não possuía Regime Tributário para realização de exportação indireta com imunidade tributária, e por este motivo deveria recolher o ICMS sobre a caga”, informou o coordenador da unidade Carajás, Rafael Brasil.
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Foi emitido o Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 67743,36, referente ao ICMS e multa.
(Agência Pará)