A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) terá que paralisar o procedimento para concessão da Ferrogrão, projeto de ferrovia que ligará o estado do Pará ao Mato Grosso, por determinação da Justiça Federal de Belém, que acatou pedido do Ministério Público Federal.
O projeto corta áreas que afetam comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas e a determinação foi expedida no último dia 24 pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 9ª Vara da Justiça em Belém, que entendeu ser “temerária a continuidade do processo para concessão, diante da possibilidade concreta de que o ‘diagnóstico ambiental’, na forma em que se encontra, sirva de base para outros estudos ou para o próprio licenciamento ambiental, contaminando todo o processo com seus vícios de conteúdo”.
O traçado previsto para a ferrovia atravessa, ainda, o Parque do Jamanxim, uma Unidade de Conservação. De acordo com o MPF, o diagnóstico apresentado tem falhas graves, como omissão de comunidades cópia de outros estudos, feitos para as hidrelétricas da bacia do Tapajós.
Leia mais:Além disso, o relatório “Diagnóstico Ambiental”, apresentado pela ANTT, utilizou imagens do Google Earth como ferramenta de diagnóstico, deixou de realizar estudos técnicos prévios essenciais, não trouxe entrevistas com moradores e não levantou vestígios culturais e arqueológicos no traçado da ferrovia, conforme ressalta o MPF.
Inicialmente, quem tomou a dianteira de propor a ação foi o Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado do Mato Grosso e o MPF no Pará pediu para integrar o processo no polo ativo. De acordo com a decisão, terá que ser feito novo diagnóstico ambiental na área afetada, entre os municípios de Sinop, no Mato Grosso, e Itaituba, no Pará.
FAZENDEIROS
Em setembro passado, o Estadão divulgou que o empresário Eraí Maggi, considerado o maior produtor de soja do mundo, está articulando produtores para constituírem um fundo para a construção da ferrovia, orçada em R$ 12,7 bilhões.
Conforme o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do Governo Federal, a EF-170, batizada de Ferrogrão, visa consolidar o novo corredor ferroviário de exportação do Brasil pelo Arco Norte. A extensão da ferrovia é de 933 km, conectando a região produtora de grãos do Centro-Oeste ao Porto de Miritituba, no Pará, de onde a exportação deverá seguir para mercados na Ásia e Europa.
A previsão é de que no primeiro ano de operação a demanda total de carga alocada da ferrovia alcance 13 milhões de toneladas, número que poderá chegar a 42 milhões de toneladas, em 2050. A ferrovia deve desafogar a Rodovia BR-163, também conhecida como rodovia da soja e em constante estado crítico, inclusive com atoleiros que atrapalham a vida dos caminhoneiros.
Na página do PPI (https://www.ppi.gov.br/ef-170-mt-pa-ferrograo ) consta no cronograma que já foi superada a fase de estudos – agora questionada pela Justiça Federal – e os trabalhos estão, atualmente, concentrados nas audiências públicas, o que a determinação judicial também interrompeu por tempo indeterminado. (Luciana Marschall – com informações de Ascom/MPF)