A Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa) iniciou, no dia 7 deste mês, o projeto piloto para testar o pagamento de taxas e impostos estaduais com o uso do Pix. Nesta primeira etapa o pagamento será feito de forma controlada para os Documentos de Arrecadação Estadual (DAE) com três códigos de receitas: 1121-5 (Imposto sobre Transmissão de Bens e Serviços – ITCD – causa mortis); 1173(ICMS antecipado especial) e 1146-0 (ICMS antecipado de entradas de mercadorias).
Para implantar o Pix, a Secretaria da Fazenda vai utilizar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) com QR Code, o código de barras bidimensional. “Para o contribuinte será simples, ele recebe o DAE impresso e fará o pagamento lendo o QR Code”, explica o secretário da Fazenda do Pará, René Sousa Júnior.
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“A intenção é fazer emissões do Documentos de Arrecadação Estadual (DAE) num volume que possa ser monitorado e verificar se há alguma inconsistência. Pretendemos iniciar o uso do Pix de forma ampla após o piloto, e iremos incluir outros códigos de receita. Por isso alguns contribuintes vão emitir o Documento de Arrecadação do Estado com QR Code e outros não. Quando for implantado em definitivo, faremos a divulgação ao público. Em caso de dúvidas os contribuintes podem acionar o atendimento da Sefa”, informou o titular da Sefa.
O uso do Pix facilita o pagamento de DAEs, em especial das taxas cobradas por órgãos como Detran, Jucepa e Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), além dos três impostos estaduais: ICMS, IPVA e ITCD.
O Pix é um meio de pagamento implantado pelo Banco Central (BC) desde novembro de 2020. Os recursos são transferidos entre contas em segundos. Ele foi o pagamento mais popular no Brasil em 2023 e movimentou cerca de 42 bilhões em transações, um crescimento de 75% em relação ao ano anterior.
A Sefa informa que em caso de dúvidas e sugestões de contribuintes, pode-se utilizar o call center Sefa, por ligação ou mensagem: 0800.725.5533.
(Agência Pará)