O Corinthians venceu na Justiça uma ação movida pela Prefeitura de São Paulo. O caso envolvia a cobrança de impostos antigos referentes ao IPTU do Parque São Jorge, entre 2016 e 2017. O valor total pedido ultrapassava os R$ 15 milhões. A decisão foi publicada na última sexta-feira (05).
Na decisão sobre o caso, que vinha correndo desde 2021, o juiz Luiz Guerra, da 1ª Vara de Fazenda Pública, entendeu que a defesa do clube paulista apontou que o imóvel do Parque São Jorge se enquadra nas atividades de associações sem fins lucrativos, o que justifica à isenção de IPTU. O argumento se baseia na Lei Municipal nº 14.865/08, que prevê a isenção para “agremiações desportivas, efetiva e habitualmente utilizados no exercício de suas atividades, desde que não efetuem venda de “poules” ou talões de apostas”.
Anteriormente, a Justiça chegou a rejeitar um pedido liminar do Corinthians, mas reverteu a decisão. A prefeitura contestou a ação e defendeu a regularidade dos lançamentos fiscais e a exigibilidade dos tributos.
Leia mais:Apesar do resultado favorável, a decisão é de primeira instância, ou seja, ainda cabe recurso.
Fonte: Correio Braziliense