O imbróglio provocado pela Unimed Fama em Marabá avança com mais um capítulo. O Ministério Público do Pará, através da promotora Mayanna Silva de Souza Queiroz, propôs uma ação civil pública, com multa, aspirando a regularização dos atendimentos de urgência e emergência de cinco especialidades médicas no Hospital Unimed. Além desta entidade, Unimed Fama (cooperativa), é a outra requerida no processo.
A ação pede condenação às duas entidades por danos morais coletivos, em razão dos problemas e prejuízos que impactam os interesses do consumidor. O valor da causa, ainda que inestimável, foi fixado em R$ 100 mil.
No documento encaminhado à Justiça na semana passada, a promotora é enérgica ao apontar que os requeridos devem regularizar imediatamente o plantão médico presencial nas especialidades: clínica médica, anestesiologia, pediatria, cirurgia geral e ortopedia. Também impõe multa diária caso a ordem judicial seja descumprida.
Leia mais:Além disso, não há interesse em realizar audiência prévia de conciliação e mediação com a Unimed Fama e o Hospital Unimed.
O MPPA e outros órgãos, como o Ministério Público Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil já mobilizaram ações anteriores, na tentativa de solucionar os transtornos causados pelos prestadores de serviços. Considerando este histórico de ineficiência por parte das duas entidades, as medidas aplicadas agora são mais severas.
Entre as determinações elencadas no processo, se destaca a pena de pagamento de multa diária, caso os requeridos não regularizem a situação; a determinação do reembolso integral para aqueles beneficiários da Unimed Fama que desembolsarem valores para realização de consulta ou procedimento particular, nas especialidades que a cooperativa e o Hospital Unimed não ofertam.
Dessa forma, um dos objetivos do processo é reparar o dano moral coletivo decorrente da conduta ilícita adotada pelo Hospital Unimed e pela Unimed Fama, detalha o texto da ação. A multa aplicada, além de reparar o mal causado, também é um recurso para responsabilizar as entidades.
A promotora pede urgência no andamento do processo, por entender que sua demora trará prejuízos para a saúde dos beneficiários que dependem daqueles prestadores de serviço para realizar seus tratamentos de saúde.
POSICIONAMENTOS
O Correio de Carajás entrou em contato com Homero Miranda Leão, para ouvir o posicionamento da Unimed Fama. Em resposta à reportagem, ele informou que desde maio deste ano não integra mais o quadro de colaboradores da empresa. Além disso, também não soube informar o contato de um representante da cooperativa, que tem sede em Manaus.
A reportagem também tentou ouvir o Hospital Unimed, mas não obteve resposta nas tentativas de contato.
HISTÓRICO
O processo do MPPA contra a Unimed Fama e o Hospital Unimed frisa a falta de equipe médica de urgência e emergência constituída pelas especialidades: clínica médica, anestesiologia, pediatria, cirurgia geral e ortopedia.
A promotora Mayanna Silva de Souza Queiroz entende que a falta dos especialistas no hospital também repercute negativamente no serviço de saúde oferecido pelo SUS em Marabá, posto que não tendo o profissional na urgência e emergência do Hospital Unimed, o paciente se dirige ao público.
Ao observar a linha do tempo desse enredo, voltamos há fevereiro de 2023, quando o MPPA cobrou do hospital esclarecimentos sobre a situação. Naquela época o gerente jurídico da Unimed Fama informou que especificamente em Marabá existia uma carência de médicos especialistas em pediatria.
O gerente ainda afirmou que não haveria prejuízos diante do cenário de escassez, uma vez que seriam atendidos primeiramente por médicos generalistas, com capacidade técnica médica para avaliarem e analisarem o melhor tratamento aos pacientes.
Daí em diante mais denúncias foram recebidas pelo MPPA sobre a falta de profissionais especialistas.
Em junho de 2023, o Correio de Carajás publicou um dossiê sobre a Federação das Unimeds da Amazônia – Federação das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima (Unimed Fama) com sede em Manaus, pontuando o estrago que a empresa deixou em Marabá.
A reportagem repercutiu de tal forma que o MPPA acionou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), solicitando informações e providências em relação a possível conduta abusiva dos prestadores de serviços de saúde, Unimed Fama e Hospital Unimed.
Para além do prejuízo causado aos pacientes, a atuação das duas entidades de saúde fere a resolução nº 1451/1995 do Conselho Federal de Medicina, determina que os serviços hospitalares de urgência e emergência devem ter em sua equipe as seguintes especialidades: clínica médica, anestesiologia, pediatria, cirurgia geral e ortopedia.
Na tentativa de justificar a ineficiência em cumprir com a determinação, a Unimed Fama, naquele momento, alegou que a falta de médicos no município inviabiliza o atendimento presencial, mas que o pronto atendimento mantém uma equipe médica de sobreaviso, composta por profissionais de diversas especialidades.
Já em janeiro de 2024, uma fiscalização no Hospital Unimed constatou que a casa de saúde mantinha apenas um enfermeiro, dois clínicos gerais e dois ou três técnicos em enfermagem no atendimento de urgência 24 horas. Dessa equipe, os atendimentos da sala de estabilização são realizados por um dos clínicos. A conclusão a que se chegou é que as irregularidades persistem.
É importante ressaltar que a operadora do plano de saúde tem a obrigação de garantir os serviços humanos e a rede de serviços de saúde próprios ou conveniados para atender seus beneficiários.
Com a ação atual, o MPPA enseja a regularização do Hospital Unimed e a Unimed Fama, bem como a responsabilização dos danos e prejuízos causados aos seus pacientes e beneficiários. (Luciana Araújo)