Desde a alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os motoristas, motociclistas, pedestres e ciclistas passaram a seguir novas regras desde que entrou em vigor a Lei nº 14.071/2020. Aumento do limite de pontos e validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e uso de cadeirinha fazem parte do pacote. Outra mudança que chama a atenção é a prisão de motoristas que dirigem embriagados e provocam acidentes. A nova lei prevê que em casos de lesão corporal e homicídio causados por motorista embriagado ou sob efeito de alguma outra substância entorpecente, mesmo que sem intenção, a pena de reclusão não pode ser substituída por outra mais branda, que restringe direitos. Isto significa que motoristas embriagados que matarem ou ferirem outras pessoas no trânsito deverão ser punidos com mais rigor.
Crime e prisão
