Servidores públicos municipais de Parauapebas deflagraram greve nesta quinta-feira, 21. A motivação da classe é pautada no descumprimento recorrente, por parte do prefeito Darci Lermem, de acordos firmados com a categoria.
O retorno da classe às suas atividades normais está condicionado à tramitação de um projeto de lei na Câmara Municipal de Parauapebas.
Um documento enviado para a Prefeitura na segunda-feira, 18, oficializa que após uma assembleia geral realizada em 15 de março, os membros do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Parauapebas (SINSEPPAR), aprovaram a proposta do governo municipal de reajuste salarial, com ganho real de 5% e auxílio alimentação de R$ 1.300.
Leia mais:O texto afirma que caso o projeto de lei que cria os novos padrões de reenquadramento funcional não seja encaminhado para a Câmara Municipal no dia 18 de março, a classe convocaria uma nova assembleia para deflagrar a greve.
“Fica definido que a categoria estará decretando greve caso ocorra o reiterado descumprimento de encaminhamento […]”, sinaliza o ofício.
O ato foi confirmado por Carlos Alessandro Costa Alves, presidente do sindicato, em conversa com a reportagem do Correio de Carajás.
“A decisão aconteceu na sexta-feira, quando nós comunicamos ao gabinete do prefeito que um compromisso que ele tinha firmado desde setembro do ano passado e que ele vinha protelando de forma injustificada, que se não estivesse indo para a Câmara na segunda-feira, a categoria iria deflagrar greve por este motivo”.
Tanto a prefeitura quanto o Ministério Público do Estado foram informados dessa possibilidade.
Ele explica que, de fato, a gestão do município descumpriu o acordo de regularização de uma demanda judicial, situação que vulnerabiliza os servidores, e por isso a categoria deflagrou a greve. A ausência de uma justificativa plausível, conforme ele, também pesou na decisão.
HISTÓRICO
O projeto que a classe deseja encaminhar para a Câmara é fruto de um desentendimento que aconteceu em 2002, quando um direito foi retirado dos servidores de Parauapebas, em relação a um reajuste que havia sido praticado, é o que explica Carlos Alessandro.
“Em 2005 a justiça decretou que era para voltar esses valores, só que na época o então procurador, na gestão do próprio Darci, entendeu que se fosse fazer da forma correta, estenderia para servidores contratados”, esmiúça.
A partir daí foi criada uma rubrica apenas para que servidores efetivos fossem contemplados pelo direito judicial. Entretanto, como não houve trâmite dessa determinação, é passível que gestões futuras questionem sua aplicabilidade.
“Pode passar para outras administrações, sendo que foi um problema criado pelo prefeito Darci em 2005 e que pode ser resolvido por ele”.
Ele afirma, ainda, que a classe está pedindo o que já lhes pertence por direito. (Theíza Cristhine e Luciana Araújo)