Ainda que estejam privadas de liberdade, é preciso garantir os direitos das pessoas custodiadas na Cadeia Pública de Marabá. Tendo essa premissa como norte, o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), representado pelo juiz da Vara de Execução Penal, Caio Berardo, em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Marabá e a Faculdade dos Carajás, vai executar um movimento de assistência jurídica para revisão carcerária no Complexo Penitenciário do município.
Uma das dificuldades do sistema judiciário, em relação aos requerimentos da população carcerária, é dar vazão a essas demandas. De maneira estratégica, o projeto de revisão vai possibilitar que aqueles processos que estão represados junto à Defensoria Pública do Estado sejam resolvidos.
O problema é estrutural e acontece porque, embora a Defensoria Pública realize atendimentos aos custodiados, a instituição não consegue atuar de maneira similar a um advogado particular. Diante disso, a prioridade é garantir os direitos básicos dos presos. Quem explica é Antônio Carlos de Souza Gomes Júnior, advogado, diretor da OAB-PA e professor na Faculdade dos Carajás.
Leia mais:Segundo ele, o movimento de revisão carcerária vai agir para fechar essa fenda. Para isso, serão montados grupos que vão somar forças entre advogados (atuando em regime pro bono) e estudantes de direito.
“O advogado vai orientar e o aluno vai pegar essa demanda e pensar na solução jurídica ou procedimento adequado para ela”, explica Antônio. Na sequência, o estudante vai redigir a resolução, que será revisada pelo advogado e, por fim, haverá uma prestação de contas para o custodiado.
A previsão é que a ação tenha um tempo de duração de dois meses e meio, levando em consideração que, atualmente, há cerca de mil pessoas custodiadas e em torno de 600 a 700 procedimentos represados.
O advogado especifica que a ideia é zerar ou deixar próximo de zero o quantitativo de demandas. Ele estima, ainda, que cerca de 70% dos custodiados devem manifestar interesse em participar do movimento de revisão carcerária.
Entre as questões que eles podem levar para a equipe de revisão, Antônio cita atendimento médico, consulta de processos e até pedidos de liberdade, caso o preso já tenha direito a essa medida.
Para os advogados que tiverem interesse em participar do projeto, em regime pro bono, a organização vai compartilhar um link de inscrição a partir da próxima semana. (Luciana Araújo)