A falta de investimento do Governo do Estado na gestão Simão Jatene nos municípios do interior não é visível apenas na situação precária de estradas. Está escancarada no abandono e sucateamento dos órgãos e autarquias instalados em regiões, como o sul e sudeste do Pará. Um retrato claro disso são os postos e agências de atendimento do Departamento Trânsito (Detran), como é o caso da agência de Parauapebas. A situação, segundo os próprios servidores efetivos que, para não evitar retaliações, preferem não se identificar, é crítica.
Segundo a denúncia, a agência na cidade conta com poucos servidores concursados, que fazem vistoria, fiscalização e exame teórico e prático para a retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Na área administrativa existem apenas dois servidores concursados.
Sistema deficiente
Leia mais:De acordo com a denúncia, o sistema frequentemente cai e prejudica ainda mais a vida dos usuários, que precisam retornar outro dia, tendo que muitas vezes abrir mão de mais um dia de trabalho ou estudos para buscar a solução das suas demandas no órgão.
Além disso, a estrutura do prédio onde funciona a agência também é precária: faltam bebedouros e banheiros com acesso livre aos usuários, que diariamente fazem filas no local por atendimento. Para piorar a situação, a central de ar destinada a climatizar a área de atendimento ao público geralmente não funciona por falta da manutenção periódica.
Senhas
A falta de estrutura prejudica o atendimento aos usuários, que precisam chegar muito cedo ao órgão para conseguir senha. Segundo a denúncia, existe uma cota de senhas para atendimento diário para cada serviço. Com isso, muitos usuários ao chegarem ao órgão não conseguem mais atendimento e precisam retornar outro dia.
Impressão de documentos
O calvário dos usuários não termina apenas na luta pelo atendimento. Eles ainda têm que esperar dias pela entrega dos documentos.
É que os documentos dos atendimentos feitos pela agência de Parauapebas são impressos em Marabá. Essa gráfica atende Marabá e outros 30 municípios do sul e sudeste do Pará.
Em Marabá, diz a denúncia, o tempo de espera é de até sete dias, enquanto em Parauapebas, a espera pode passar dos dois meses para um documento chegar às mãos do usuário.
A gráfica que viria para atender Parauapebas foi destinada para Redenção em 2010. Para servidores da agência local, isso foi um absurdo porque Redenção tem uma frota e número condutores muito inferiores ao de Parauapebas.
Usuários reclamam dos serviços do órgão, que são demorados
A ineficiência do serviço do órgão causa revolta nos usuários e muitos recorrem a outras agências para tentar agilizar a retirada ou renovação de documentos. O mototaxista Rodrigo Souza diz que, devido a demora para receber um documento, que poderia ser entregue até na hora, vai para o município vizinho, Curionópolis, onde há mais agilidade nesse processo.
“Nós, mototaxistas, precisamos está com nossa documentação, que é a licença anual do serviço, toda legalizada. Então eu, por exemplo, sabendo que em Parauapebas os processos são demorados, já vou para Curionópolis, onde os procedimentos são mais rápidos”, afirma, lamentando que o órgão esteja entregue às traças na capital do minério.
Proprietário de veículo, Clóvis Sousa Gomes afirma que nunca tanta viu demora para entrega de documentos, como é caso da agência do Detran na cidade. Ela observa que já fez o procedimento em outros municípios e, há prazo, de dois ou três dias, mas não de semanas e até mês como é caso daqui.
“Eu não entendo por que o Governo do Estado ainda aparelhou a agência como uma gráfica. Isso, com certeza, agilizaria o atendimento e reduziria esses prazos, que são um absurdo”, lamenta, dizendo que se paga taxa cara, por um serviço ineficiente.
Proprietário de uma autoescola, Isaias Queiroz, ressalta que hoje para o usuário receber uma documentação, como habilitação, após a conclusão de todo o processo, leva até dois meses.
Ele destaca que, além de não ter gráfica, o órgão tem carência de servidor e, isso, dificulta ainda mais o encaminhamento dos processos, o que faz demorar ainda mais a entrega ao usuário. “Tem funcionário que realiza três ou quatro funções dentro do órgão. Isso, evidentemente, atrapalha o atendimento e encaminhamento dos processos”, lamenta, observando que muitas pessoas pensam que quem faz a entrega das carteiras de habilitação são as autoescolas, que acabam sendo o alvo das cobranças por parte dos usuários.
Ele ainda pontua que a estrutura física do prédio da agência de Parauapebas não é das melhores. Segundo Isaias, o Detran é tão rígido com as autoescolas, exigindo por exemplo, que estejam todas estruturadas, com no mínimo dois banheiros, com adaptação para portadores de deficiência, assim como rampa de cesso a cadeirantes, mas lá, na agência, a realidade é outra.
“Nem banheiro adequado tem”, critica, dizendo que, além disso, a agência fica em área distante do centro da cidade, o que encarece o acesso, porque os transportes alternativos, por exemplo, cobram mais caro a corrida até lá.
A agência está localizada na rodovia Faruk Salmen, no sentido Palmares I e II. “Na época da construção da agência, há 10 anos, a gente discutiu isso, mas foi batido o martelo que seria lá. Agora, eles deveriam ao menos estruturar melhor a agência para atender o usuário”, opina.
Gerente considera normais os problemas existentes
O gerente da agência do Detran em Parauapebas, Rivelino Oliveira Pereira, admite que há problemas, mas que estão sendo tomadas medidas para saná-los. Falando da estrutura do prédio, ele assegura que há sim banheiros, um masculino e um feminino, para atender os usuários.
Sobre a climatização do interior da agência, Rivelino afirma que há quatro ou cinco aparelhos de refrigeração (não sabe isso com certeza) no recinto e que, se algum dia estava sem ar, foi porque houve algum problema técnico. “Isso acontece, se um aparelho ou mais dá problema, mas não é uma coisa rotineira”, garante.
Ainda sobre a situação do prédio, ele admite que não há bebedouro no local, explicando que o equipamento nunca foi instalado, porque nunca teve água tratada na agência. Só agora, diz, foi construído um poço semi-artesiano no local e eles já solicitaram um bebedouro para a agência.
Situação que, para os usuários, parece até piada, já que o prédio tem 10 anos que foi construído. Quando ao problema no sistema do órgão, ele argumenta que isso se agrava durante o período das queimadas, que atingem a rede de transmissão do provedor que atende ao Detran.
“Não é falha no sistema. É no link do servidor, que se agrava durante as queimadas”, justifica, informando que já fez a solicitação de mais um servidor para a agência para que, quando um cair, outro entrar e não prejudicar o atendimento.
Em relação à demora nos procedimentos e entrega de documentação, Rivelino assume que isso é uma realidade, porque não há gráfica em Parauapebas. No entanto, ele assegura que agora tem ido pessoalmente a Marabá, onde os documentos são impressos, pegar essa documentação, para reduzir o prazo de entrega aos usuários, que antes aguardavam a entrega dos Correios, o que demorava mais.
“A gente tem feito isso e, com isso, os prazos reduziram”, afirma.
Quanto a servidores, o gerente também admite que há carência e ficou ainda mais complicado depois que o município, por recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), retirou todo pessoal que era cedido ao órgão. Por isso, desde julho deste ano que agência conta só com três vistoriadores, três examinadores e três atendentes.
No entanto, Rivelino ameniza que isso não está prejudicando muito o atendimento, porque hoje há um posto do Detran na Estação Cidadania, que funciona de 10 as 17 horas, que conta com quatro atendentes para CNH e dois atendentes para documentação de veículos. Além disso, frisa, hoje tudo é feito por agendamento online, com a pessoa escolhendo a dia e hora, no período de expediente do órgão, para retirar a CNH.
Já sobre a gráfica, ele diz que a agência era para ter recebido uma este ano, mas devido questões contratual com a empresa terceirizada que faz as impressões para o órgão, que já teria encerrado o prazo da licitação, e não tinha mais como fazer um aditivo, Parauapebas será incluída na próxima licitação.
“Isso já está definido e o município será um dos beneficiados com a próxima licitação de gráfica, independente de governo”, garante, dizendo que o município, pelo tamanho, já precisa de uma gráfica, que vai contemplar também os vizinhos Curionópolis, Eldorado do Carajás e Canaã dos Carajás.
(Tina Santos- com informações de Ronaldo Modesto)